desacordo com as normas técnicas
Gaema obtém condenação da Sabesp por danos ambientais em Assis
por MPSP
quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021, 14h56
Companhia deverá pagar indenização de R$ 500 mil
Em sentença publicada nesta segunda-feira (22/2) em ação do MPSP, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) foi condenada a pagar indenização por danos ambientais causados pela operação, em Assis, de duas estações de tratamento de esgoto em desacordo com as normas técnicas. O valor de R$ 500 mil será destinado ao Fundo de Defesa dos Interesses Difusos. A mesma decisão proíbe a Sabesp de lançar esgoto fora dos padrões legais pelas Estações de Tratamento Ribeirão Fortuna e Jacu, sob pena de pagamento da multa diária fixada em R$ 10 mil.
Segundo o apurado pelo Núcleo Médio Paranapanema do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema), as estações não vêm operando com a eficiência esperada na remoção da carga orgânica, causando poluição pelo lançamento de esgoto sem o devido tratamento em cursos de água na região.
A ação, de número 1007603-39.2018.8.26.0047, foi ajuizada pelo promotor Sérgio Campanharo.