Aberta consulta pública para reciclagem de embalagens de vidro em todo o Brasil

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) abriu no dia 4 de janeiro de 2021 consulta pública sobre Decreto para garantir a destinação final ambientalmente adequada das embalagens de vidro. Prevista há mais de 10 anos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a instituição da logística reversa de embalagens de vidro é o grande objetivo do Decreto.

A iniciativa traz uma série de ganhos ambientais significativos, como reduzir a poluição, manter materiais em uso e regenerar sistemas naturais. Além disso, também estão previstos impactos positivos para os brasileiros, com geração de emprego e renda via fomento à reciclagem, e melhorias à saúde da população, impactada pelo descarte inadequado desses resíduos.

O decreto prevê o estímulo à inserção produtiva e remuneração das cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, abrangendo fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos comercializados em embalagens de vidro.

Municípios também serão beneficiados, visto que atualmente sobrecarregam seus sistemas de limpeza urbana com o manejo de resíduos pelos quais não são legalmente responsáveis.

As contribuições para a consulta pública acerca da proposta de Decreto podem ser feitas até o dia 5/2 pelo site do Ministério do Meio Ambiente.

Saiba mais sobre o programa Lixão Zero.

Fonte: Governo do Brasil