Projeto obriga editoras a encaminharem livros desatualizados de Direito para reciclagem

Autor da proposta quer evitar o desperdício de toneladas de papel

O Projeto de Lei 624/20 obriga editoras de livros de Direito a encaminharem para reciclagem o estoque desatualizado e não distribuído para revenda. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, o descumprimento da medida sujeitará a editora à multa equivalente ao valor de cada obra disposta de maneira inadequada.

Autor do projeto, o deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG) afirma que o objetivo é evitar o desperdício de toneladas de papel que, sem a correta destinação final, acabam em lixões ou aterros sanitários.

Obsolescência

Ele ressalta que apenas em 2018 o mercado de livros jurídicos imprimiu quase 15 milhões de volumes. "O livro jurídico possui um ciclo de vida curto, pois a obsolescência é alta devido às constantes mudanças legislativas e jurisprudenciais do País”, observa Abramo. “A cada mudança significativa nas leis, boa parte desses livros fica desatualizada e perde sua utilidade, transformando-se em "resíduo sólido’”, conclui.

Fonte: Agência Câmara de Notícias