saneamento básico

Entenda o projeto que define o novo marco legal do saneamento básico

por Agência Senado

segunda-feira, 29 de junho de 2020, 16h28

O novo marco regulatório do saneamento básico deve ser votado nesta quarta-feira (24) pelo Senado. O relator do PL 4.162/2019, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), recomenda que o Senado aprove o texto já votado pela Câmara dos Deputados no fim de 2019. O projeto estende prazos da Política Nacional de Resíduos Sólidos e estabelece medidas para atrair investimentos privados para o setor. Opine sobre o projeto no e-Cidadania.

Proposições legislativas

PL 4.162/2019

Fonte: Agência Senado

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