Senado aprova novos prazos para planos de mobilidade urbana

Plenário do Senado aprova medida provisória que amplia data limite para os planos de mobilidade municipais para 12 de abril de 2022

O Plenário do Senado aprovou medida provisória (MPV 906/2019) que define novos prazos para a elaboração dos planos municipais de mobilidade urbana. 

Para cidades com mais de 250 mil moradores, a nova data limite será 12 de abril de 2022 e, no caso de municípios com população entre 20 mil e 250 mil habitantes, será 12 de abril de 2023.

Segundo o relator da medida provisória, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), sem o adiamento, milhares de prefeituras ficaram impedidas de receber desde abril do ano passado verbas federais para investimentos em mobilidade, com foco na melhoria do transporte público. 

Esta é a segunda mudança no prazo. A lei original previa como limite abril de 2015. A Medida Provisória 818/2018, publicada em janeiro de 2018, já havia alterado este limite para abril de 2019.

Pela MP, que agora segue para sanção presidencial, as regiões metropolitanas e cidades turísticas e litorâneas também deverão apresentar seus planos.

Cidades turísticas

Entre as modificações da medida provisória está a que estende a obrigatoriedade de aprovação de planos de mobilidade a cidades de interesse turístico. Segundo a senadora Mara Gabrilli (PSDB), o executivo deverá fixar critérios para a aplicação dos prazos nestas cidades: "Seria muito benéfico que fosse levado em consideração o número a mais de pessoas que esses municípios recebem aos finais de semana, nos feriados, nas férias", destacou.

Gabrilli lembrou que, em alguns casos, a quantidade de turistas chega a ultrapassar em mais de dez vezes o número de habitantes destas localidades. 

Fonte: Mobilize