MPF encaminha recomendação à concessionárias de águas no Rio de Janeiro

Objetivo é melhorar o controle do esgoto na região dos lagos e evitar novas ações penais

O Ministério Público Federal (MPF), pelo procurador da República Leandro Mitidieri, encaminhou ofício à concessionária Águas de Juturnaíba S/A e à Prolagos S/A solicitando que no prazo de 20 dias elas apresentem um mapa com a localização de todas as estações elevatórias na Região dos Lagos (RJ). Deve ser indicado o porte e característica de cada uma, com a informação sobre o respectivo funcionamento.  

Além disso, recomendou-se para as duas empresas que adotem algumas providências. A primeira delas é que as válvulas Flap devem passar por um processo de manutenção e conservação permanentes, para garantir seu bom funcionamento. Outro pedido feito foi que todas as estações elevatórias de esgotos da região devem possuir um plano de controle operacional, comprovando que as bombas funcionam 24 horas por dia.

Outra recomendação foi feita à Agenersa pedindo para que a mesma exija da concessionária Águas de Juturnaíba S/A o atendimento integral das providências solicitadas pelo MPF e que somente permita qualquer revisão tarifária após a efetiva comprovação do seu acatamento pela concessionária.

Foi estabelecido o prazo de 60 dias para que seja comprovado o cumprimento integral da recomendação.

Fonte: Ministério Público Federal