Promotores de Justiça afirmam que mutirão facilita autocomposição

Os promotores de Justiça do interior de Mato Grosso que acompanham virtualmente as audiências do 5º Mutirão da Conciliação Ambiental estão satisfeitos com os resultados alcançados. Eles destacam que fazer a negociação simultânea nas três esferas (administrativa, cível e criminal) e na presença das equipes técnicas contribuiu para o sucesso da autocomposição, para a resolução de processos e inquéritos civis complexos e para o desafogamento das unidades ministeriais.

O Mutirão da Conciliação Ambiental, que termina nesta sexta-feira (4), está sendo realizado no Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá. A iniciativa é uma parceria do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Polícia Judiciária Civil (PJC) e o Tribunal de Justiça (TJMT), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).

Relatório parcial do Centro de Apoio Técnico à Execução (Caex) Ambiental aponta que, até o momento, 214 processos foram concluídos e lançados no sistema, sendo 80 conciliados, 61 não conciliados e 73 em que não houve a audiência por não comparecimento das partes. Os TACs firmados resultarão na reposição florestal de 3.131,8283 hectares e na recuperação de 930,8426 hectares de Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal (ARL). Além disso, refletirão na recuperação de, aproximadamente, R$ 10 milhões pela Sema-MT, R$ 2,7 milhões pelo MPMT e R$ 50 mil pela PJC.

A promotora de Justiça Mariana Batizoco Silva Alcântara, da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Pontes e Lacerda (a 448km de Cuiabá), conta que encaminhou 13 inquéritos civis para compor a pauta do mutirão. “As audiências foram muitos produtivas. Inclusive, tivemos um acordo envolvendo vários autos de infrações ambientais em que um fazendeiro aqui da região se comprometeu a pagar R$ 880 mil, de forma parcelada, a título de multa e indenização”, revelou.

“Ao meu ver, o mutirão é um avanço para as instituições envolvidas, para os investigados, e, sobretudo, para a sociedade. Porque em uma única audiência conseguimos conciliar a parte administrativa, cível e criminal, e, de fato, resolver os imbróglios com a assinatura do acordo. No Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é estabelecido um valor a título de indenização civil, que volta para a sociedade por meio da destinação a projetos de interesse social cadastrados no Banco de Projetos e Entidades (Bapre) do Ministério Público”, argumentou a promotora.  

Ela defende que o mutirão facilita o diálogo e a resolução dos conflitos de forma produtiva, a partir do momento em que todas as partes envolvidas podem debater o fato em conjunto. “Para mim foi muito importante, contribuiu até para desafogar a promotoria. No mutirão tivemos o auxílio de promotores especializados em matéria ambiental, com grande conhecimento e experiência na área, e de técnicos do Caex e da Sema-MT, o que nos deu mais segurança para compor. No dia a dia aqui na promotoria, muitas vezes nós não temos todo esse aparato”, garantiu.

O promotor de Justiça substituto Jacques de Barros Lopes, da Promotoria de Justiça de Brasnorte (a 579km de Cuiabá), encaminhou 10 procedimentos para o mutirão, entre ações civis públicas e inquéritos civis. “Oito deles se referem a uma mesma área e envolvem uma empresa agropecuária, um caso extremamente complicado. A empresa possui uma área de aproximadamente 32 mil hectares e uma das fazendas, a que concentra o maior número de ilícitos ambientais, tem 16 mil hectares. Foi um caso muito complexo para analisar sozinho, sem o auxílio dos profissionais técnicos do MPMT, da Sema-MT e da Polícia Civil”, explicou.

Conforme o promotor, o acordo não foi fechado ainda, mas as negociações evoluíram com o mutirão. “Ainda não conseguimos a comunhão de intenções no mesmo sentido junto ao agropecuário, mas esperamos que nos próximos 30 dias possamos avançar. O mutirão, especialmente para os casos mais complexos que envolvem discussões técnicas e não apenas jurídicas, é de grande valia e me traz a certeza de contar com o auxílio de colegas extremamente experientes no assunto. Estou bastante satisfeito de ter encaminhado esses casos e pretendo continuar enviando para as próximas edições, de acordo com a complexidade que eu verificar aqui na comarca”, apontou.