Destinação de imóveis da União: CNM busca maior participação dos Municípios e melhoria nas políticas

Na busca por maior participação dos Municípios nas discussões das políticas de destinação dos imóveis da União, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) se reuniu com representantes da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que faz parte do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O encontro foi realizado nesta terça-feira, 13 de agosto.

A CNM enviou ofício à pasta solicitando acompanhamento do assunto. Na reunião realizada nesta semana ficou acordado que no próximo encontro do comitê do programa “Imóveis da gente” será solicitada a participação da CNM. Além disso, o objetivo é buscar maior celeridade nos processos com os Entes municipais para viabilizar as políticas públicas e melhor comunicação, além da agenda da municipalização da gestão de praias, que é tema de acompanhamento pela CNM.

Participaram da reunião representando a CNM os analistas técnicos da área de Planejamento Territorial e Habitação da entidade, Jordan Ferreira e Karla França. Também participaram da reunião o secretário da SPU, Lúcio de Andrade, a gerente de projetos, Giulia Patitucci; a assessora, Olívia Pires; o coordenador–geral substituto de gestão de bens de uso da administração pública, Thiago da Costa e o chefe da assessoria especial de cooperação federativa em Gestão e Governo Digital, Danilo Bertazzi.

Programa de democratização de imóveis da União

Como já acompanhado pela CNM, por meio do Decreto 11.929/2024, em fevereiro foi lançado o programa também conhecido como ”Imóveis da Gente”, que visa maior agilidade nos processos de destinação dos bens imóveis da União e as priorizações de acordo com seu uso, que inclui habitação de interesse social, regularização fundiária urbana (REURB), políticas públicas e outros usos descritos no decreto. Além disso, também instituiu um comitê nacional para coordenar as ações do programa a nível federal e os 27 fóruns estaduais com participação da sociedade civil e dos Municípios para discutir regionalmente as prioridades e demandas.

Atualmente, após 7 meses de vigência do programa, são 13 os fóruns estaduais já oficializados em portaria até o momento, sendo São Paulo, Tocantins, Pernambuco, Minas Gerais, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Paraíba, Santa Catarina, Bahia, Sergipe, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Paraná. É assegurada a participação dos Municípios por meio de um membro titular e um suplente em cada Estado, além dos representantes federais, estaduais e da sociedade civil. Os fóruns têm como objetivo:

- a obtenção de informações sobre imóveis, como a verificação da sua situação dominial;

- a realização de vistorias participativas em imóveis da União;

- a sugestão de prioridades de destinação; e

- o acompanhamento de projetos decorrentes da destinação de imóveis da União no âmbito do Programa.

A participação dos Entes municipais nessa política é essencial, pois leva para discussão a realidade local e os reais gargalos e demandas da população e da gestão, para otimizar a destinação desses bens com foco no interesse público e suas estratégias de planejamento e desenvolvimento local.

Por isso, a CNM reforça a importância do acompanhamento pelas gestões municipais às atualizações dessas políticas, e conhecer quais são os imóveis da União em seu território, para levantar demandas de uso e se for o caso, enviar proposta para a Superintendência Estadual. Para mais informações da situação e possibilidades, os contatos dos órgãos de cada Estado podem ser acessados AQUI.

A CNM indica também que aos gestores que precisarem de maiores informações sobre a agenda dos fóruns, a interlocução com os representantes municipais dos que já foram instalados até o momento. Esses membros são o foco para orientar os Municípios e levar as demandas locais nas reuniões do fórum. 

Fonte: CNM