MPMT avança na regulamentação da atuação do Gaeco Ambiental

O Ministério Público de Mato Grosso já está concluindo a elaboração do Regimento Interno que regulamentará a operacionalização da unidade do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado na área ambiental – o Gaeco Ambiental, criado pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira com a missão de combater crimes contra o meio ambiente, principalmente o desmatamento ilegal. A expectativa é de que em poucos meses o Gaeco Ambiental, que contará com um procurador, promotores e uma delegada e agentes da Polícia Judiciária Civil com expertise no assunto, já começará suas atividades.

A criação e implantação do Gaeco Ambiental foi um dos temas abordados na reunião virtual da Comissão de Apoio Institucional realizada no dia 23/04 com promotores das comarcas do Polo 5, integrado pelos municípios de Sorriso, Sinop, Feliz Natal, Nova Ubiratã, Vera, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Porto dos Gaúchos, Cláudia, Marcelândia, Tabaporã e Tapurah.

“A criação do Gaeco Ambiental pelo procurador-geral José Antônio Borges Pereira é uma ideia única no país. Já avançamos bastante na elaboração do Regimento Interno e acredito que em cerca de dois meses já estejamos prontos para atuar”, adiantou o procurador de Justiça Gerson Natalício Barbosa, que integrará a equipe.

O procurador-geral de Justiça, após destacar ser perceptível a mudança climática em Mato Grosso nas últimas décadas em decorrência do processo de ocupação do território e do avanço do agronegócio, observou que o combate ao desmatamento ilegal e outros crimes contra o meio ambiente “é uma política institucional do Ministério Público de Mato Grosso, que foi debatida e aprovada pelo Colégio de Procuradores”.

O promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel destacou que o foco na atuação do Gaeco Ambiental será combater o crime organizado, que usa o agronegócio para lavar dinheiro. “Por isso vamos contar com a parceria do setor de inteligência para identificar essas quadrilhas que estão por trás dos crimes ambientais, e para isso temos total apoio do procurador-geral e do procurador Luiz Alberto Esteves Scaloppe (titular da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística)”.

PLATAFORMA DE MONITORAMENTO - Durante a reunião, o promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, que também integrará o Gaeco Ambiental, fez uma apresentação sobre os projetos Satélites Alerta, Olhos da Mata – idealizado pelo promotor da comarca de Itiquira, Cláudio Angelo Correa Gonzaga – e a implantação da “Plataforma de Monitoramento, Análise e Alerta a Extremos Ambientais – Terra MA2”, resultante de um termo de cooperação firmado entre o MPMT e o INPE.

“Isso nos permitirá fazer a interseção de dados geográficos e produzir relatórios usando dados do INPE, sem custos, o que proporcionará ganho de tempo e economia no combate ao desmatamento”, explicou Vacchiano, que falou também da parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). 

“Em 2020, a Sema fez 724 autos de infração, que o Ministério Público está investigando, fruto do compartilhamento de dados. Em 2012, vamos investigar o desmatamento de 420 mil hectares no estado, cada promotor receberá cinco procedimentos investigatórios”, acrescentou o promotor.

Também foi feita uma breve apresentação sobre o projeto Água Para o Futuro, concebido pelo procurador de Justiça Gerson Natalício Barbosa e apontado por especialistas como a melhor iniciativa de identificação, recuperação e preservação de nascentes no mundo. Hoje, o projeto, desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso, encontra-se em processo de interiorização no estado e tem sua metodologia encampada por outras unidades da federação e até no exterior – no caso, pela Namíbia, país do continente africano.

Na sequência da reunião, o promotor de Justiça José Mariano de Almeida Neto, coordenador dos Centros de Apoio Operacional (CAOs), falou sobre os “Sistemas Auxiliares – Acessos e Utilidades” disponibilizados aos promotores para apoio em sua atuação, enquanto o promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira, secretário-geral do MPMT, discorreu sobre “Técnicas de Entrevista” que podem ser utilizadas pelos promotores em sessões de júri e oitivas, desenvolvidas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Fonte: Ministério Público do Estado de Mato Grosso