Novo Marco Legal do Saneamento: CNM reforça atuação da entidade em reunião com a Funasa
por CNM
quarta-feira, 05 de maio de 2021, 10h10
Representantes de áreas técnicas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) estiveram reunidos no dia 22 de abril, com representantes da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Na oportunidade, reforçaram a atuação da Entidade após a edição da Lei 14.026/2020, que instituiu o Novo Marco Legal do Saneamento Básico.
Durante a reunião, que aconteceu de forma on-line, os analistas técnicos da CNM em Saneamento, Pedro Duarte, e em Consórcios Públicos, Elisa Alvarez, apresentaram os pleitos municipalistas para a melhoria do saneamento básico, visando ampliar e facilitar a participação dos Municípios nos programas da Funasa. No encontro, destacaram a necessidade de ampliação dos prazos para apresentação de propostas, de 15 para 45 dias, em portarias futuras da fundação que destinem recursos para consórcios e Municípios.
Por se tratar de uma das formas de regionalização do saneamento prevista do Marco Legal, o tema consórcios públicos também foi abordado. Na oportunidade, a CNM reforçou a ampla atuação dos consórcios no saneamento e a tendência de ampliação dos consórcios, sobretudo para gestão de resíduos sólidos e drenagem pluvial. Além disso, os representantes da Confederação reforçaram a necessidade de manutenção da linha de atuação específica para consórcios da Funasa.
Repasse de Recursos
O tema repasse de recursos também foi abordado durante o encontro. Embora haja uma expectativa de definição de orçamento no primeiro semestre deste ano, a Funasa ainda não dispõe de orçamento para novos chamamentos em 2021. Por enquanto, a entidade tem operado aportando recursos de emendas parlamentares nos Municípios indicados pelos deputados e senadores.
A Funasa é um órgão do Governo Federal vinculado ao Ministério da Saúde, que atua com saneamento básico nos quatro componentes - água, esgoto, resíduos e drenagem - em Municípios com população de até 50 mil habitantes e consórcios com população de até 150 mil habitantes.