Famílias simultâneas são tema de palestra do Congresso Nordestino de Direito de Família; último dia para se inscrever

Termina nesta quarta-feira (9) o prazo para se inscrever no Congresso Nordestino de Direito de Família, que será realizado na quinta (10) e sexta-feira (11), com transmissão ao vivo pela plataforma Zoom. Iniciativa da regional Nordeste do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, o evento on-line reúne palestrantes renomados e uma profusão de temas. Serão emitidos certificados de participação. Clique aqui e garanta já a sua participação.

No primeiro dia da programação, das 15h20 às 16h50, um painel aborda a diversidade das entidades familiares. A advogada Luciana Brasileiro, diretora nacional do IBDFAM e membro da comissão organizadora do evento, marca presença com uma abordagem sobre famílias simultâneas, tema que está na pauta desta semana do Supremo Tribunal Federal – STF.

"Minha palestra tem a intenção de sensibilizar para este importante tema, que trata da possibilidade de atribuição de efeitos jurídicos para as famílias simultâneas. O lastro jurídico está na doutrina do homenageado do evento, o professor Paulo Lôbo, que tive a honra de ter como orientador na tese de doutoramento sobre o mesmo tema"

A palestrante pretende apresentar uma interpretação inclusiva do artigo 226 da Constituição Federal, apontando as entidades familiares como modelos democráticos. "O princípio da responsabilidade confere às pessoas o dever de tratamento digno a todos os membros de uma família, não cabendo qualquer forma de discriminação", defende Luciana.

Famílias democráticas

A advogada fala sobre suas expectativas para o evento desta semana. "O Congresso Nordestino é a união das diretorias desta região para fazer uma justa homenagem a este grande jurista, o Dr. Paulo Lôbo. Essa homenagem, por si, representa o reconhecimento de sua contribuição para o Direito privado, considerando toda a sua disciplina, ética e generosidade na partilha do conhecimento".

Segundo Luciana Brasileiro, o homenageado, que é também diretor nacional e co-fundador do IBDFAM, é responsável pela "sedimentação de um Direito das Famílias mais ético, plural e sempre preocupado com o respeito às diversidades, às questões de gênero, dentre tantas outras contribuições."

"O Congresso reúne representantes de todos os estados nordestinos, que desenharão um diálogo pautado nas experiências locais, mostrando toda a potência do Nordeste. Será, sem dúvidas, um evento afetivo e comprometido com as famílias democráticas que construímos, e que esperamos ver respeitadas em suas diversidades", acrescenta Luciana.

O tema "Democratização das relações jurídico-familiares" perpassa toda a programação. Acesse o site do Congresso Nordestino de Direito de Família e confira a lista de temas e palestrantes.

Fonte: IBDFAM