Juíza do TJDFT fala sobre Poder Familiar à TV STJ
segunda-feira, 19 de outubro de 2020, 08h54
A Juíza Maria Isabel da Silva, titular da 7a. Vara de Família de Brasília, foi uma das entrevistadas do programa “Quer Saber?”, da TV STJ, que tratou do tema Poder Familiar. De acordo com a reportagem, publicada no canal do Youtube do Superior Tribunal de Justiça – STJ e que pode ser acessada aqui, apenas em 2002 o Código Civil criou o Poder Familiar, no qual mãe e pai dividem as responsabilidades com obrigações iguais, em assuntos pertinentes à saúde e educação dos filhos.
A Juíza Maria Isabel da Silva explica que o Pode Familiar “é um dever que é imposto pela sociedade aos pais”, o qual não podem deixar de exercê-lo, sendo “imprescritível”.
A reportagem apresenta alguns casos previstos em lei em que o Poder Familiar poderá ser suspenso e até extinto, ainda que em “hipóteses excepcionalíssimas”, de acordo com a magistrada do TJDFT.
Contudo, a Juíza Maria Isabel lembra que “o Poder Familiar poderá depois retornar, na medida em que (o pai) se tornar capaz, e através de estudo psicossocial, se verificar que não existe mais aquele risco à integridade da criança”, concluiu.
A matéria apresenta, ainda, a possibilidade de indicação de um tutor à criança ou ao adolescente, que pode ser um um parente que, além de cuidar, irá representá-la legalmente.
Clique aqui para assistir à reportagem, que está disponível no canal do Youtube do STJ.
Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios