Mãe aguarda que Irlanda devolva ao Brasil filhas retiradas de casa; STJ definiu que crianças devem retornar

O Superior Tribunal de Justiça – STJ garantiu o retorno de duas crianças para o convívio com a mãe no Brasil, após elas terem sido retiradas de casa à força, em junho de 2023, por agentes da Polícia Federal, e levadas para a Irlanda. A mãe agora aguarda o retorno das filhas após uma longa batalha judicial, que teve início em 2019.

Na época, a mulher fugiu da Irlanda para o Brasil com as filhas que teve com um irlandês a quem acusa de abuso físico e sexual, além de cárcere privado.  A filha mais velha também teria sido abusada.

O genitor moveu, na Justiça brasileira, uma ação de busca e apreensão, com base na Convenção da Haia, para que as crianças fossem devolvidas. A ação foi aberta ainda em 2019 pela Advocacia-Geral da União – AGU, que aceitou um pedido de cooperação jurídica feito pelo irlandês.

Em 2022, após laudo pericial apontar os riscos do retorno das meninas à Irlanda, o juízo de primeira instância decidiu pela manutenção delas com a mãe, no Brasil.

Apesar disso, em 2023 o Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF-2 reformou a decisão, e determinou o cumprimento imediato da devolução das crianças ao pai, motivo pelo qual elas foram retiradas de casa por um oficial de Justiça acompanhado de agentes da PF.

A mãe recorreu ao STJ, mas o recurso foi rejeitado. A Defensoria Pública da União – DPU e o Ministério Público Federal – MPF também decidiram intervir.

A Primeira Turma do STJ reconheceu haver provas reais de risco às crianças e reformou mais uma vez o desfecho do caso, restabelecendo a decisão de primeiro grau e determinando a devolução das crianças à mãe.  A AGU chegou a recorrer por meio de embargos de declaração, mas o resultado final acabou confirmado pelo STJ em junho deste ano, depois que o órgão informou que iria desistir desse último recurso.

O cumprimento da decisão que prevê o retorno das crianças ao Brasil, porém, depende das autoridades irlandesas. Segundo a DPU, os defensores que atuaram no caso se reuniram ainda em junho com representantes do Ministério da Justiça para tratar sobre o cumprimento da sentença.

“O objetivo é que tudo seja feito da maneira mais harmônica possível, conciliando os interesses da mãe e da União, que terá que se valer dos instrumentos diplomáticos adequados”, informou a DPU, em nota.

Mães de Haia

O caso chamou a atenção para o fenômeno das chamadas mães de Haia: mulheres que deixam o Brasil com os filhos e se instalam em outros países, geralmente após relatar episódios de violência doméstica e outras formas de abuso. Nessas circunstâncias, acabam sendo enquadradas como autoras de sequestro internacional, com base na Convenção da Haia.

Em maio de 2024, a DPU levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos – CIDH, denunciando a República Federativa do Brasil de violação dos direitos humanos devido ao modo como as crianças foram retiradas da mãe, com ajuda de escolta armada e mesmo diante de provas que atestavam o risco do convívio com o pai.

O tema foi levado também ao Supremo Tribunal Federal – STF. Em fevereiro, o plenário começou a julgar uma ação aberta pelo PSOL que questiona a validade no Brasil de regras relativas ao crime de sequestro internacional de crianças.


Fonte: IBDFAM