Cadastro de devedores de pensão alimentícia no eSocial avança no Senado

O Projeto de Lei 2439/2023, que cria um cadastro de devedores de pensão alimentícia no sistema eSocial, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais – CAS do Senado Federal. O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça.

A proposta prevê que o desconto da pensão será feito automaticamente na folha de pagamento, mesmo que o trabalhador mude de emprego. O objetivo é evitar interrupção no pagamento quando há mudança de trabalho.

Segundo o relator, senador Humberto Costa (PT-PE), atualmente, muitas crianças deixam de receber a pensão no período entre a demissão e o início do novo vínculo empregatício.

Atualmente, a responsabilidade de informar a troca de emprego é da parte beneficiária, geralmente a mãe. Com isso, muitas vezes, a criança fica sem receber a pensão no período entre descobrir o novo vínculo, notificar o RH e retomar a cobrança.

Com o novo cadastro, o desconto da pensão seguirá automaticamente o trabalhador em caso de troca de emprego, sem depender de nova notificação ou ação judicial.


Fonte: IBDFAM