Câmara dos Deputados aprova ampliação da licença-maternidade em caso de internação prolongada da mãe ou do bebê
terça-feira, 15 de julho de 2025, 13h27
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 386/2023, que pretende ampliar a licença-maternidade e o salário-maternidade quando mãe ou bebê ficarem internados por mais de duas semanas por complicações relacionadas ao parto.
O texto, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), foi aprovado na sessão de quinta-feira (10) e agora segue para sanção presidencial.
De acordo com a proposta, o salário-maternidade será pago durante o período de internação e por mais 120 dias após a alta, descontando-se o tempo de recebimento do benefício anterior ao parto.
Já a licença-maternidade também poderá se estender pelo mesmo prazo após a alta, descontando-se o tempo de repouso anterior ao parto.
Fonte: IBDFAM