Três estados dos EUA aprovam lei que cria casamento indissolúvel

Três estados dos Estados Unidos aprovaram uma lei que institui o casamento contratual (covenant marriage), instituto com regras diferentes do casamento tradicional. As leis de Louisiana, Arkansas e Arizona preveem o casamento legalmente vinculante, no qual o casal permanece efetivamente casado  até que a morte os separe – um casamento indissolúvel.

Conforme a legislação, o casal só pode obter um divórcio na Justiça se conseguir provar que há alguma “circunstância extrema”, como adultério, abuso sexual ou físico, condenação e prisão de cônjuge e abandono do lar por mais de dois anos.

Nestes casos, mesmo apesar do “divórcio”, nenhuma das partes pode se casar novamente. O divórcio apenas regulariza a separação física, dando fim à coabitação.

Além disso, para que o juiz aceite julgar um pedido de divórcio, o autor da ação deve provar que o casal está separado há mais de dois anos.


Fonte: IBDFAM