STJ autoriza homem a substituir prenome por apelido de infância

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ autorizou um homem a substituir o prenome pelo apelido de infância. O colegiado entende que a inclusão, no registro civil, do apelido pelo qual uma pessoa é socialmente conhecida não depende de seu primeiro nome ser vexatório ou lhe causar constrangimento.

A substituição havia sido negada nas instâncias ordinárias. A sentença entendeu que o nome atribuído em seu registro civil não o expunha ao ridículo, tampouco possuía erro evidente.

O Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP concluiu que a alteração de registro civil deve estar devidamente motivada em razões que vão além do desapreço que a pessoa nutre pelo próprio nome e pela preferência em ser designado por outro.

Relatora no STJ, a ministra Nancy Andrighi aplicou a ampla jurisprudência do Tribunal, que vem tratando com liberalidade as hipóteses de substituição do registro civil, de acordo com os direitos de personalidade.

Para ela, não cabe investigar se o nome é vexatório ou constrangedor, pois o prejuízo do autor da ação vem da dissociação entre o nome que consta em seu registro civil e aquele com o qual se identifica e é conhecido.

A votação foi unânime.

REsp 2.116.518


Fonte: IBDFAM