Justiça de São Paulo determina tutoria compartilhada de animal de estimação em ação de divórcio

sexta-feira, 26 de abril de 2024, 13h36

A 2ª Vara da Família e Sucessões de São Paulo deferiu pedido de tutela de urgência para definir tutoria compartilhada de um animal de estimação entre um ex-casal em ação de divórcio.

A decisão determinou que o pet deve permanecer uma semana com cada uma das partes. Além disso, ele deve ser retirado na residência de quem ele estiver às sextas-feiras, às 19h.

Na sentença, a juíza do caso citou precedente do Superior Tribunal de Justiça – STJ que reconhece os animais de estimação como seres dotados de sensibilidade, cujo bem-estar deve ser considerado em decisões legais que afetam sua guarda.

A magistrada sublinhou a evolução dos modelos familiares e a necessidade de a ordem jurídica refletir essas relações.

O caso tramita em segredo de Justiça.

Fonte: IBDFAM

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