Projeto que prevê posto de registro civil em hospitais é aprovado em Comissão da Câmara

O projeto de lei que prevê a instalação de postos de registro civil em hospitais que realizam partos foi aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.

De acordo com a proposta, os postos deverão estar interligados a todos os cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais do Brasil. O objetivo da proposta é acabar com a subnotificação de nascimentos no país.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), ao Projeto de Lei 3056/2011, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e apensados. O substitutivo insere a nova regra na Lei dos Registros Públicos (6.015/1973).

A versão aprovada prevê também que o requerimento de registro de nascimento poderá ser formalizado por agente público que preste serviços de saúde ou assistência social, viabilizando a obtenção da certidão de nascimento pela população vulnerável.

O requerimento é um documento necessário quando o registro civil de nascimento no cartório é feito fora do prazo legal, que varia entre 15 dias após o parto a até três meses, dependendo do caso.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Fonte: IBDFAM