Sub-registro civil: Corregedoria-Geral da Justiça promove audiência e discute invisibilidade social

Mesmo sendo gratuito, nem todo brasileiro tem o registro civil, ou certidão de nascimento, e alguns só conseguem o documento muito após terem nascido. Este cenário de sub-registro impede, por exemplo, que a cidadão ou cidadão tenha acesso a serviços públicos ou até mesmo possam conseguir algum benefício social. O Judiciário de Mato Groso, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, busca mudar essa realidade e realizará no dia 10 de junho uma audiência pública para tratar do tema com o objetivo de tirar da invisibilidade social de cidadãos e cidadãs.

A audiência será presencial e por videoconferência e as inscrições para participar iniciaram nesta segunda-feira e vão até o dia 9 de junho.

O sub-registro consiste nos nascimentos não registrados no próprio ano ou no 1º trimestre do ano subsequente. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a maioria da população que não tem o registro é composta por pessoas em situação de vulnerabilidade social, como aqueles que estão em entidades de abrigo, pela população em situação de rua, pessoas com transtorno mental, além de migrantes que chegam à região de destino sem documentação e não consegue registrar os filhos.

Outra situação relevante é a de mães que adiam o registro de filhos por não terem ainda o reconhecimento inicial ou espontâneo da paternidade. Desde a lei 9.534, de 10 de dezembro de 1997, o registro de nascimento passou a ser gratuito.

Programação - A Audiência Pública será dividida em tres eixos:

- Eixo I: A Erradicação do sub-registro civil como pressuposto para o fim da invisiblidade social como cidadão. Identidade, dignidade e acesso a direitos.


Palestrantes:

14h às 14h20 - Richard Pae Kim - Conselheiro do Conselho Nacioal de Justiça.

14h21 às 15h30 - Jacqueline Reis Caracas - Juiza de Direito do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Tema: As estratéfios do Poder Judiciário para enfrentamento do sub-registro alcance da meta 16.9 da agenda 2030.

- Eixo II: Os desafios para superação do registro civil de nascimento tardio e acesso a documentação básica.


Palestrantes:

15h51 às 16h21 - Rosineide Porcionato - Secretária Adjunta de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso - Setasc.

Tema: Programa "Ser"Cidadão Indígena.

16h22 às 16h52 - Cleide Regina Ribeiro Nascimento - Defensora Pública do Estado de Mato Grosso.

Tema: A Importância da Atuação da Defensoria Pública para o acesso à documentação básica.

- Eixo III: A Experiência do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.


Palestrantes:

17h18 às 17h48 - Maria Aparecida Bianchini - Diretoria de Tecnologia e Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso - Anoreg.

Tema: A atuação dos cartórios extrajudiciais no acesso às políticas a partir da erradicação do sub-registro de nascimento e a documentação básica.

17h49 às 18h19 - Eduardo Calmon de Almeida César - Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso.:

Clique neste link e faça a sua inscrição.


Fonte: TJMT