Transporte escolar: MPF debaterá contratos de 55 prefeituras nas regiões de Bom Jesus da Lapa e Guanambi (BA) nesta sexta-feira (7)

Nesta sexta-feira (7), o Ministério Público Federal (MPF) realizará audiência pública, às 13 horas, no auditório da Câmara Municipal de Guanambi (BA), para debater o novo modelo de contratação do transporte escolar em 55 municípios situados na região de atuação do órgão em Guanambi (BA) e Bom Jesus da Lapa (BA). O evento será aberto ao público, e não será necessário se inscrever para assistir. As inscrições para se manifestar sobre o tema estão abertas até 3 de fevereiro pelo e-mail prba-prmbj@mpf.mp.br.

A intenção do evento é discutir, avaliar e aprimorar a implementação das medidas propostas pelo MPF para melhorar a qualidade do serviço prestado aos alunos, e aprimorar o modelo de contratação de transporte escolar. As recomendações foram expedidas em 2018, para os 24 municípios sob a jurisdição do MPF em Bom Jesus da Lapa e para os 31 municípios da área do MPF em Guanambi.

MPF acompanha situação do transporte escolar - Além de expedir as recomendações e realizar audiência pública em 2018 propondo a adoção de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)  para regularização e melhoria dos serviços e dos modelos de contratação do transporte escolar, o MPF requisitou à Polícia Federal a investigação de irregularidades apontadas na licitação de transporte escolar em Caetité* e realizou ações de fiscalização em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal em Guanambi e em Bom Jesus da Lapa no ano passado.

Íntegra do edital de convocação da audiência pública

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia