Comissão de Educação da Câmara dos Deputados exige de escolas plano para situações de emergência

Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga estabelecimentos de ensino público e privados a criar planos de evacuação. O objetivo é estar preparado para enfrentar situações de risco. A proposta foi apresentada pelo deputado Roberto de Lucena (Pode-SP).

As escolas terão de realizar treinamentos e simulações semestrais para garantir o cumprimento do plano de evacuação.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Diego Garcia (Pode-PR), ao Projeto de Lei 195/19. Garcia incorporou sugestões de projetos apensados.

O relator destaca que o plano de evacuação é um conjunto de regras para evitar ou minimizar efeitos de acidentes, já que o comportamento humano não é previsível diante de situações complexas.

“Em uma situação de emergência, crianças e adolescentes terão dificuldades de perceber a gravidade da ocorrência e, se não estiverem preparados, poderão reagir inadequadamente, causando até o agravamento dos risco”, alertou.

Requisitos

Pela proposta, o plano de evacuação deverá conter:

- a planta do estabelecimento de ensino, com as rotas de fuga, saídas de emergência e localização dos extintores de incêndio e das janelas;
- atribuições de professores, alunos e demais profissionais diante da situação de emergência;
- procedimentos específicos para a segurança de crianças e pessoas com deficiência;
- previsão de alarmes em todas as áreas de circulação e acomodação de pessoas;
- responsável técnico.

A proposta dá 180 dias para as escolas públicas e privadas se adequarem à norma.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara Notícias