Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

Polêmica em torno dos critérios para acesso a vagas em creches é resolvida após intervenção do MPMT

quinta-feira, 04 de julho de 2019, 10h03


Após notificação recomendatória expedida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, questionando a mudança repentina de critérios de acesso às vagas escolares na Educação Infantil no município de Cáceres, o prefeito da cidade, Francis Maris Cruz, decidiu suspender o Decreto 003/2019 que estabelecia outros critérios para efetivação da matrícula. 

 

De acordo com a promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, durante reunião realizada nesta quarta-feira (09), ficou acertado que a realização da  matrícula obedecerá a ordem de chegada dos interessados ao local. Além disso, o município deverá adotar providências administrativas urgentes para minimizar a fila de pais já formadas nas unidades de educação infantil do município. Muitos estão no local desde o dia 1º de janeiro.

 

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