Promotoria de Justiça do Gama realiza debate sobre importância da educação antirracista

A Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Gama (CPJGama), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), realizou, nesta quarta-feira, 17 de dezembro, a roda de conversa “Educar para libertar: reflexões e compromissos com o Protocolo da Educação Antirracista e o fortalecimento das políticas de igualdade racial”. O encontro reuniu membros e servidores do MPDFT, além de educadores, pesquisadores, integrantes da sociedade civil e representantes da Rede Social Local do Gama das áreas de segurança, saúde e educação.

A iniciativa da CPJGama integra um conjunto de ações voltadas ao enfrentamento do racismo e à promoção da equidade educacional no Distrito Federal. Entre essas iniciativas está a implantação do Protocolo Antirracista para escolas públicas, elaborado pela Secretaria de Educação, e que contou com a participação do MPDFT, que orienta práticas pedagógicas e mecanismos de enfrentamento à discriminação étnico-racial.

Na abertura do evento, a professora e pesquisadora Rada Reseck destacou a relevância de discutir as relações raciais e educacionais no contexto brasileiro. Segundo ela, a construção de uma sociedade mais justa passa necessariamente pela educação e pelo enfrentamento de práticas discriminatórias.

Reseck pontuou que políticas educacionais adotadas ao longo dos séculos ampliaram disparidades e exclusões, inclusive no período posterior à abolição da escravidão. A pesquisadora destacou também o papel do movimento negro na conquista de direitos e na formulação de políticas públicas voltadas à promoção da equidade racial.

Já a responsável pela formação de professores sobre conhecimentos afro-indígenas da Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação do Governo do Distrito Federal (Eape), Renata Nogueira, ressaltou que, “embora o Brasil tenha mais de 50% de sua população composta por pessoas negras, leis e práticas históricas contribuíram para a marginalização dessa parcela da sociedade, ampliando desigualdades que também se refletem no sistema educacional”. A especialista chamou atenção para a necessidade de repensar expressões e práticas culturais que perpetuam imaginários racistas e para como cada profissional pode atuar para não reproduzir essas condutas no cotidiano.

Segundo a pesquisadora e professora da rede pública de ensino, Ildete Batista, as diferenças de acesso e desempenho escolar estão ligadas a desigualdades raciais e socioeconômicas. Ela apresentou os princípios do Protocolo Antirracista, que orienta práticas pedagógicas e fluxos de atendimento baseados na escuta qualificada, na celeridade das respostas e na responsabilização adequada em casos de discriminação racial.

A coordenadora da CPJGama, promotora de justiça Vyvyany Gulart, afirmou que não basta apenas reconhecer que o racismo existe, é necessário refletir profundamente sobre as práticas e falas culturalmente disseminadas que perpetuam o racismo no cotidiano, desde expressões aparentemente inofensivas até comportamentos que naturalizam desigualdades.

“A escola, a família e as instituições públicas têm papel central nesse processo de transformação. É responsabilidade de cada cidadão e, especialmente, dos operadores do Estado, promover mudanças que rompam com essas práticas e construam uma cultura de respeito, igualdade e valorização da diversidade”, destacou a promotora de justiça.

A assistente social Solange Félix, da Assessoria de Perícias e Acompanhamento de Políticas Públicas (APAPP IV), destacou que “o evento reafirma o papel do MPDFT como protagonista no fortalecimento de políticas públicas antirracistas e de proteção integral aos direitos das crianças e adolescentes”.

Para os participantes, a roda de conversa demonstrou a importância da integração entre instituições, como conselhos tutelares, delegacias especializadas, Defensoria Pública e outros atores do poder público, para assegurar que os fluxos de atendimento e o suporte às vítimas de discriminação racial sejam eficazes e humanizados.


Fonte: MPDFT