MPSP cobra plano de gestão para garantir apoio escolar a alunos com deficiência em São Caetano

Assegurar a oferta contínua de profissionais de apoio escolar especializados para alunos com deficiência na rede municipal de ensino em São Caetano é o objetivo de uma ação ajuizada pelo MPSP em 14 de julho.

Na petição inicial do processo, a promotora de Justiça Janine Baldomero pede a concessão de liminar dando prazo de 120 dias para que a Secretaria Municipal de Educação apresente plano de gestão estabelecendo protocolo formal e normatizado para a solicitação, avaliação e disponibilização dos profissionais, com critérios objetivos e transparentes. 

Para Janine, a determinação judicial deve fixar o período de 30 dias para que a administração educacional defira ou indefira o pedido por profissional, apresentando resposta fundamentada. 

Entre os pedidos feitos pela promotora na ação está ainda a apresentação, em até 180 dias, dos documentos jurídicos necessários comprovando a adoção de providências para a criação de cargos efetivos de profissionais de apoio escolar.

A multa diária requerida para a hipótese de descumprimento é de R$ 5 mil, a ser cobrada do prefeito e do secretário de Educação.

Informações angariadas pelo MPSP apontou que a dificuldade de contratação de estagiários para desempenhar a função de profissional de apoio em sala de aula se arrastava há quase um ano, "observando que em tal cenário era dever da Prefeitura encontrar outra solução para garantir o atendimento dos alunos com deficiência da rede municipal que necessitavam desse serviço". Além disso, segundo dados atualizados, existem 1.283 estudantes com deficiência na rede municipal, enquanto o número de “profissionais de apoio”, assim considerados pelo Poder Executivo local, é de 450, entre auxiliares de primeira infância, cuidadores e estagiários. 

"Apesar do elevado número de alunos elegíveis à inclusão, não existem na rede profissionais de apoio especializados, mas somente os auxiliares de primeira infância, cuidadores e estagiários que acompanham os alunos no dia a dia da jornada escolar, em flagrante violação à legislação de regência", diz a ação.

Fonte: MPSP