CNMP divulga resultados finais das fiscalizações realizadas em escolas pelo projeto Sede de Aprender

No universo de 2.668 escolas visitadas, aproximadamente 74% não possuem certificado de portabilidade da água; cerca de 54% não têm coleta de esgoto; 17% não possuem água potável; e 6,82% não dispõem de banheiro. Os dados fazem parte do painel dos resultados consolidados das visitas realizadas, de 2 a 6 de junho, pelo projeto Sede de Aprender.

Os números foram compilados pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com base em formulários preenchidos e enviados por membros dos Ministérios Públicos e por auditores dos Tribunais de Contas que visitaram as unidades de ensino. Os resultados estão reunidos num painel pelo qual é possível utilizar diversos filtros para ter acesso a informações, divididas por estado, município, escola, além da unidade do Ministério Público e do Tribunal de Contas.

Dados gerais apontam que foram realizadas 2.668 visitas a escolas, englobando 16.188 salas de aula e 524.981 alunos, dos quais 31.048 com alguma necessidade educacional especial. 1.939 escolas são dos anos iniciais do ensino médio; 979, dos anos finais; 1.669 são da educação infantil (creche/pré-escola); e 315 oferecem o ensino médio. O estado da Bahia recebeu o maior número de visitas: 562. Na sequência, aparecem o Pará, com 244, e o Maranhão, com 229. 

Outras informações revelam que, em 14,88% das escolas, há falta de água nos banheiros inspecionados; em 13,08% não há fornecimento regular de água; em 10,72% não existem reservatórios para atender a demanda; e, em 23,50%, não é realizada a limpeza dos reservatórios com periodicidade. 

Ação conjunta 

Entre os dias 2 e 6 de junho deste ano, numa ação conjunta, os Ministérios Públicos e os Tribunais de Contas visitaram estabelecimentos de ensino que apresentaram pelo menos uma deficiência em relação ao oferecimento de água potável, abastecimento de água, falta de esgoto e inexistência de banheiros. 

Os relatórios produzidos a partir das inspeções vão subsidiar a atuação estratégica dos Ministérios Públicos estaduais e dos Tribunais de Contas. Entre as medidas previstas estão recomendações, celebração de termos de ajustamento de conduta (TACs), ações civis públicas e articulação com gestores locais.

A iniciativa de visitar as escolas foi baseada no Censo Escolar 2024, que apontou que 647 mil estudantes matriculados em unidades de ensino públicas não possuem água potável, 179 mil são afetados pela ausência de abastecimento de água, 357 mil por falta de esgoto e 347 mil por inexistência de banheiros.

Como parte de uma das ações do projeto Sede de Aprender, em abril deste ano, o CNMP lançou o painel BI sobre dados do Censo Escolar 2024.  O relatório extraído do sistema contém dados sobre as escolas sem água potável, sem água, sem saneamento e sem banheiros nos estados e nos municípios brasileiros. É possível pesquisar as unidades com maiores problemas e maior número de alunos em risco.

Sede de Aprender        

Coordenado pelo CNMP, por meio da Presidência e da Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije), em parceria com o Ministério Público de Alagoas (MPAL), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), o projeto Sede de Aprender tem como foco a fiscalização da infraestrutura básica das escolas públicas, com ênfase no direito de acesso à água potável e ao saneamento. 

A iniciativa, desenvolvida pelo MPAL, expandiu-se em outubro de 2023, por meio de acordo de cooperação técnica firmado com o CNMP, a Atricon e o IRB.  Em 19 de março deste ano, unidades e ramos do Ministério Público brasileiro aderiram ao acordo e consolidaram o projeto em nível nacional.

Veja aqui o painel com os resultados das visitas 

Fonte: CNMP