Comissão do CNMP apresenta sugestões ao Novo Plano Nacional de Educação em reunião com o relator do projeto de lei

A Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) destacou a importância da participação do Ministério Público na construção do Novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2024-2034, em reunião institucional com o relator do projeto de lei que trata do tema (PL  nº 2.614/2024), deputado federal Moses Rodrigues.

Durante o encontro, realizado no dia 13 de maio, a Cije apresentou sugestões fundamentadas na experiência acumulada pela comissão na fiscalização do direito à educação. O presidente da Cije, conselheiro Fernando Comin, conduziu a apresentação das propostas, acompanhado pela membra auxiliar Paola Nazareth e pelos membros colaboradores João Botega e Lucas Sacshida.

Entre os pontos destacados, estiveram a necessidade de mecanismos eficazes para o monitoramento e fiscalização das metas do Plano, a valorização da gestão democrática e participativa, a formulação de metas claras e dados desagregados para todas as etapas da educação básica — especialmente a educação infantil e a educação inclusiva —, além da defesa da criação de instrumentos legais para responsabilização pelo eventual descumprimento das metas.

Como desdobramento da reunião, a Cije encaminhou o Ofício nº 41/2025/CIJE aos deputados Moses Rodrigues e Tábata Amaral, presidente da Comissão Especial do PNE, com as contribuições do Ministério Público ao texto do projeto de lei. O documento reúne propostas elaboradas a partir dos debates realizados pelo Grupo de Trabalho instituído pela comissão para acompanhar a tramitação do Novo Plano, composto por membros do MP de diferentes unidades da Federação.

Fonte: Conselho Nacional do Ministério Público