MPF e MPPE implantarão Projeto MPEduc em dois municípios de Pernambuco

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com Ministério Público Federal (MPF), inicia o Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) em Pernambuco. O objetivo do projeto é fiscalizar a execução de políticas públicas da educação, verificar a existência e a efetividade dos conselhos sociais com atuação na área e levar ao conhecimento dos cidadãos informações essenciais sobre o direito a uma educação de qualidade, bem como sobre o dever de contribuir para que o serviço seja oferecido de forma adequada. 

Em Pernambuco, o projeto será implementado nos municípios de Machados, no Agreste Setentrional; e São Vicente Ferrer, na Zona da Mata Norte do Estado. Na última sexta-feira (12), os Procuradores da República Luciano Rolim e Natália Soares e os Promotores de Justiça do MPPE, Isabela Bandeira e Rodrigo Amorim, participaram de uma reunião virtual com os representantes das duas prefeituras, das secretarias de Educação desses municípios e integrantes dos respectivos conselhos municipais de Educação.

Foram coletadas informações sobre o funcionamento da rede de ensino, com foco na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), sobre gestão e transporte escolar, programas de escola em tempo integral, conectividade e formação dos profissionais da área da Educação.

PROGRAMA - O MPEduc é uma iniciativa de âmbito nacional do MPF, dividida em três etapas: o diagnóstico das condições do serviço de educação na rede pública de ensino básico; a apresentação de medidas corretivas aos gestores públicos; e a prestação de contas à população acerca das providências adotadas e dos resultados obtidos. 

O MPEduc foi criado há cerca de 10 anos e está sendo retomado pelo MPF com uma nova metodologia. Foram criados 15 Ofícios de Administração do MPEduc em todo país (Portaria PGR/MPF nº 601/2023), para atuar nas funções de coordenadores regionais e nacionais.

Também foram estabelecidos prazos e metas específicas para a implementação de projetos-piloto em 27 municípios de todo o país. A definição dos municípios levou em consideração, além do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), outros fatores sociais, como Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o acesso a serviços básicos e vulnerabilidades.

No próximo dia 15 de maio, equipes do MPF e do MPPE farão vistorias nas escolas públicas dos dois municípios. Na semana seguinte, no dia 22 de maio, os dois órgãos realizarão  audiências públicas em Machados (pela manhã) e em São Vicente Ferrer (à tarde), quando levarão para análise e discussão as informações obtidas.  

Fonte: MPPE