Presidente da Comissão da Infância, Juventude e Educação apresenta balanço das fiscalizações realizadas em escolas públicas pelo projeto Sede de Aprender

Nesta terça-feira, 10 de junho, durante a 9ª Sessão Ordinária de 2025 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o presidente da Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije), conselheiro Fernando Comin, apresentou um balanço parcial das visitas realizadas, de 2 a 6 de junho, às escolas públicas pelo projeto Sede de Aprender.

Segundo dados aportados no CNMP até 8 de junho, foram visitadas 2070 escolas em todo o Brasil, impactando mais de 412 mil alunos, sendo mais de 23 mil com alguma necessidade educacional especial.

Um dos dados que mais chama atenção é que 53% dessas escolas não possuem coleta de esgoto; 62,61% estão na zona rural; 13,62% não possuem fornecimento regular de água; e 17,05% não tinham água potável disponível no dia da visita.

A fiscalização revelou ainda que 5,65% das escolas não dispunham de banheiro nas dependências internas e 59,23% ofertam educação infantil, demonstrando a precariedade de atendimento de crianças na primeira infância.

De acordo com o conselheiro, os números demonstram a necessidade de uma atuação prioritária e resolutiva, por parte dos órgãos de controle, para a garantia da dignidade e de uma educação de qualidade às crianças e adolescentes do Brasil. “Essa realidade assusta em pleno século XXI, pois estamos falando do mínimo essencial, do mínimo de dignidade para que nossas crianças e adolescentes possam ter uma educação emancipadora e digna, que é a nossa obrigação”, afirmou.

As informações obtidas reforçam os dados do painel BI, desenvolvido a partir do Censo Escolar 2024, que já apontava que mais de 6,6 mil escolas não têm água potável, afetando cerca de 647 mil estudantes. Além disso, 179 mil escolas não recebem abastecimento de água, 357 mil não têm rede de esgoto e 347 mil não possuem banheiros. 

O conselheiro destacou ainda que os dados apresentados são parciais, pois há formulários a serem preenchidos e outras escolas a serem visitadas pelos promotores de Justiça e auditores dos Tribunais de Contas locais. Após conclusão das visitas e envio de todos os formulários, os dados receberão tratamento estatístico e serão disponibilizados para consulta pública, assegurando a transparência das visitas realizadas.

Sede de Aprender        

Coordenado pelo CNMP, em parceria com o Ministério Público de Alagoas (MPAL), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), o projeto Sede de Aprender tem como foco a fiscalização da infraestrutura básica das escolas públicas, com ênfase no direito de acesso à água potável e ao saneamento. A iniciativa, desenvolvida pelo MPAL, expandiu-se em outubro de 2023, por meio de acordo firmado com o CNMP, a Atricon e o IRB. 

Os relatórios produzidos a partir das inspeções vão subsidiar a atuação estratégica dos Ministérios Públicos estaduais e dos Tribunais de Contas. Entre as medidas previstas estão recomendações, celebração de termos de ajustamento de conduta (TACs), ações civis públicas e articulação com gestores locais. Também está prevista a sistematização e divulgação pública dos dados, com o objetivo de priorizar ações estruturantes nas redes de ensino.

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Foto: Leonardo Prado (Secom/CNMP)

Fonte: CNMP