Projeto MPEduc: MPMS e MPF atuam em conjunto para melhorar infraestrutura escolar em Miranda

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Miranda, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), expediu recomendações para que escolas públicas do município regularizem a quantidade de bebedouros disponíveis e melhorem a segurança contra incêndios. A ação integra o Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), que busca promover a melhoria da infraestrutura escolar e garantir condições adequadas de ensino.

As investigações, conduzidas por meio de procedimentos administrativos instaurados pelo MPMS e no MPF, revelaram que a maioria das escolas do município não dispõe de bebedouros suficientes — a referência é de um bebedouro para cada 100 alunos. Também foi apontada a necessidade de disponibilizar água potável e climatizada em áreas estratégicas das unidades escolares, como as de recreação.

Diante da situação, os Ministérios Públicos recomendaram à Prefeitura de Miranda e à Secretaria Municipal de Educação que, no prazo de 60 dias, adquiram e instalem os bebedouros necessários nas escolas municipais. Recomendação semelhante foi feita ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, destinada à Secretaria de Estado de Educação (SED), para as escolas estaduais localizadas na cidade. 

O MPMS e o MPF devem ser informados, dentro do mesmo prazo, sobre as providências adotadas.

Proteção contra o fogo

Outra irregularidade constatada refere-se à segurança contra incêndios. A maior parte das escolas não possui extintores suficientes ou com validade em dia. Após solicitação do MPMS, o Corpo de Bombeiros esclareceu que as unidades escolares devem atender a critérios específicos e apresentar um Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP), elaborado por profissional habilitado.

Nesse contexto, os Ministérios Públicos recomendaram que a Prefeitura e o Governo do Estado realizem vistorias nas escolas municipais e estaduais de Miranda, dentro de 60 dias. Devem, ainda, enviar relatórios com fotos, quantificando os extintores e informando se há certificações válidas emitidas pelo Corpo de Bombeiros. Em até 120 dias após essa etapa, os entes devem providenciar a regularização, com a instalação de equipamentos adequados e demais medidas exigidas por lei.

Ambos os destinatários têm um prazo de 10 dias úteis para responder se acatarão as recomendações e apresentar um cronograma de execução. O descumprimento poderá resultar na adoção de medidas legais, incluindo ações administrativas e judiciais por parte do MPMS e do MPF.

Projeto MPEduc

O Projeto Ministério Público pela Educação é uma iniciativa conjunta do Ministério Público Federal e dos Ministérios Públicos estaduais que visa melhorar a qualidade da educação pública por meio de ações preventivas, fiscalizatórias e de incentivo à implementação de políticas educacionais.

O principal objetivo é assegurar que os direitos educacionais garantidos pela Constituição e demais leis sejam efetivamente cumpridos, promovendo melhores condições de infraestrutura, recursos didáticos, segurança, acessibilidade e ensino nas escolas públicas.

Por meio do MPEduc, o Ministério Público realiza vistorias nas instituições de ensino, monitora a aplicação das políticas públicas, emite recomendações e pode firmar termos de ajustamento de conduta para corrigir falhas identificadas. Quando necessário, também recorre a ações judiciais para garantir o direito à educação de forma ampla, inclusiva e de qualidade para todos os estudantes.

Texto: Alessandra Frazão
Imagem: Comunicação MPEduc
Revisão: Anderson Barbosa