Dia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva: CNMP realiza webinar sobre o tema em 14 de abril

O Conselho Nacional do Ministério Público promoverá, no dia 14 de abril, das 9h às 11h, um webinar sobre Educação Inclusiva em referência ao Dia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva. As inscrições podem ser feitas no sistema de eventos do CNMP, no período de 28 de março a 14 de abril.

O evento será transmitido pelo canal do CNMP no YouTube e é promovido pela Presidência do Conselho, por meio do projeto Primeiros Passos – eixo educação, em parceria com a Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije). Na ocasião, será apresentado o Manual de Educação Inclusiva, elaborado em 2024 por um grupo de trabalho da Cije.

Entre os palestrantes estão a promotora do Ministério Público do Paraná (MPPR) Beatriz Spindler de Oliveira Leite, coordenadora do grupo de trabalho responsável pelo manual; o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo João Paulo Faustioni e Silva; e o juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Rondônia, Flávio Henrique de Mello. A mediação será feita pela membra auxiliar do CNMP, a promotora do Ministério Público do Estado de Mato Grosso Luciana Fernandes de Freitas.

Projeto Primeiros Passos

Lançado em abril de 2024 pelo presidente do CNMP, Paulo Gonet, o projeto Primeiros Passos é voltado à promoção de ações articuladas com diversas instituições tendo como foco a proteção e o cuidado com a infância. A iniciativa prioriza três eixos de atuação: educação, por meio da expansão das vagas em creches, a implementação de serviços de família acolhedora e o enfrentamento da violência infantil.

Manual de Educação Inclusiva

O Manual de Educação Inclusiva foi elaborado por um grupo de trabalho da Cije, sob a coordenação da promotora Beatriz Leite. A obra aborda aspectos fundamentais da educação inclusiva, como o atendimento educacional especializado, transporte escolar, número máximo de alunos por turma, negativa de matrícula, cobrança de taxas adicionais e a formação de profissionais da área.

Cada um desses temas é apresentado com base na legislação brasileira, incluindo interpretações sobre sua aplicação. No capítulo 14, por exemplo, o manual detalha a atuação do Ministério Público em casos individuais relacionados à educação especial inclusiva, destacando a importância da articulação entre ações coletivas e individuais para garantir coerência e efetividade na defesa dos direitos educacionais.

Ao final do material, há uma seção de perguntas e respostas que esclarece dúvidas frequentes, como o uso adequado de terminologias referentes às pessoas com deficiência e as responsabilidades das escolas. O manual também conta com um compilado da legislação e da jurisprudência sobre o tema.

O material está disponível para acesso na íntegra.

Agenda:
O quê: webinar sobre Educação Inclusiva em referência ao Dia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva.
Quando: 14 de abril, das 9h às 11h
Onde: Conselho Nacional do Ministério Público
Inscrições: pelo sistema de eventos do CNMP, no período de 28 de março a 14 de abril.
Transmissão: canal do CNMP no YouTube

Fonte: CNMP