CNMP apoia capacitação sobre a atuação do Ministério Público na fiscalização do novo Fundeb

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije), apoia a realização da capacitação intitulada “O novo Fundeb e a criação de um modelo de fiscalização ministerial", promovida pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de Alagoas (ESMPAL) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (Ceaf/MPRS). O curso será realizado no dia 28 de março, das 9h às 12h, por meio da plataforma Zoom. 

O evento tem como objetivo apresentar as inovações introduzidas na disciplina jurídica do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), com especial enfoque nos elementos que demandam a fiscalização do Ministério Público, nos termos da Recomendação CNMP nº 44/2016, que dispõe sobre a atuação do MP no controle do dever do gasto mínimo com educação.

O curso é destinado a membros, servidores e estagiários que atuam no Ministério Público brasileiro. As inscrições, abertas até o dia da capacitação, devem ser feitas pelo link https://bit.ly/novoFundebMP.

O conteúdo será ministrado pela promotora de Justiça do MPRS e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação, Infância e Juventude, Cristiane Corrales, e pelo  promotor de Justiça do MPAL, membro da coordenação da Comissão Permanente de Educação - Grupo Nacional de Direitos Humanos e coordenador do Núcleo de Defesa da Educação do MPAL, Lucas Sachsida.

O presidente da Cije, conselheiro Fernando Comin, destacou que o tema abordado no evento é objeto da atuação e de estudos realizados pela comissão e, recentemente, por grupo de trabalho criado para acompanhar a criação do novo Plano Nacional de Educação (PNE) e para atualizar a Recomendação CNMP nº 44/2016.

Agenda

Evento: capacitação “O novo Fundeb e a criação de um modelo de fiscalização ministerial"

Data: 28 de março

Horário: 9h às 12h, pela plataforma Zoom, em link disponível na página de inscrições

Públicos-alvo: membros, servidores e estagiários que atuam no Ministério Público brasileiro

Inscrições: até o dia da capacitação, 28 de março, pelo link https://bit.ly/novoFundebMP 

Informações adicionais: esmp.secretaria@mpal.mp.br

Fonte: CNMP