MPGO participa em Brasília de reuniões sobre projetos de incentivo a políticas públicas na área da Educação

O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da coordenadora da Área da Educação do Centro de Apoio Operacional, Vanessa Goulart Barbosa, participou nesta quarta-feira (19/3) e na quinta-feira (20/3) de reuniões em Brasília que trataram de políticas públicas destinadas à educação. 

Ela foi designada pelo procurador-geral de Justiça Cyro Terra Peres para participar no dia 19 da reunião executiva do Projeto Sede de Aprender. O encontro teve como objetivo implementar o acordo de cooperação entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB), e o Ministério Público de Alagoas, bem como assinar termos de adesão pelos Ministérios Públicos dos Estados

A finalidade da cooperação é desenvolver e ampliar as ações articuladas, em âmbito nacional, para garantir saneamento e fornecimento de água potável aos estabelecimentos de ensino.

Durante a reunião, que ocorreu no plenário do CNMP, foram apresentados dados sobre escolas sem saneamento, com base no Censo de 2024, e definidas estratégias de atuação conjunta para 2025. Pelo Censo, 1,4 milhão de estudantes serão matriculados em escolas que não contam com o serviço.

O Sede de Aprender nasceu da iniciativa do MP de Alagoas e contou, desde o início, com apoio da Atricon. A ideia é que ele seja expandido por todo o País, tendo o MPGO aderido à proposta.

“A atuação coordenada e articulada do Ministério Público com Tribunais de Contas, FNDE e Unicef fortalece o projeto Sede de Aprender, ao qual o MPGO aderiu, visando identificar escolas que não possuem água potável ou saneamento básico, bem como agirmos para a regularização dessa situação”, destaca a promotora. 

Encontro Nacional de Secretaria do Ministério da Educação tem como tema as políticas públicas educacionais

Já no dia 20, a coordenadora Vanessa Goulart participou do Encontro Nacional da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação.
Esse encontro teve como tema a implementação e fiscalização das políticas públicas educacionais no contexto das novas gestões municipais.

A atividade, que durou todo o dia, apresentou, além desse tema principal, debates sobre as políticas da Secadi e o enfrentamento às desigualdades educacionais.

Ao final, houve uma reunião estratégica para garantir a oferta de modalidades educacionais e o papel dos órgãos de controle. Participaram desse encontro nacional representantes dos MPs de todo o Brasil.

Os organizadores explicam que o encontro com o MP é fruto de acordo de cooperação técnica firmado em 2024 para o aperfeiçoamento das ações de controle sobre as desigualdades educacionais.

Para a coordenadora da Área de Educação do MPGO, “a aproximação do Ministério Público com o Ministério da Educação nos permite conhecer melhor os programas e projetos educacionais desenvolvidos atualmente no País e contribuir para a implementação do direito à educação de crianças e adolescentes, em diversas vertentes ligadas ao acesso e permanência na escola”. (Texto: Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MPGO, com informações e fotos do CNMP e MEC)

Fonte: MPGO