Ações do MPGO focam na garantia de direitos na educação infantil em 2024

O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da Área da Educação, voltou suas atenções em 2024 à educação infantil, à escuta de instituições e, em especial, ao subsídio à atuação de membras e membros na defesa do direito à Educação.

Em parceria com outras áreas de Atuação do Centro de Apoio Operacional do MPGO, e com cooperação da Escola Superior da instituição e a Subprocuradoria-Geral para Assuntos Institucionais, vários foram os eventos voltados às atividades pensadas para a garantia de direito no setor educacional.

Com mais de mil participantes, as Áreas da Educação e de Políticas Públicas e Direitos Humanos realizaram, no dia 5 de fevereiro, o Seminário Educação e Saúde de Crianças do Espectro Autista, e também a Escuta Social (audiência pública) sobre os desafios na implementação da educação de qualidade às crianças com autismo, conforme destacado pela coordenadora da Área, Vanessa Goulart Barbosa.

Já em abril, a Área da Educação promoveu o evento Diálogos Institucionais sobre a Transparência das Listas de Espera da Educação Infantil, com membras  e membros do MPGO para debater as estratégias de atuação na temática.

Em 28 de junho, realizou-se uma oficina prática de orçamento da Educação, em parceria com a Área do Patrimônio Público e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), com o objetivo de qualificar membras (os) e servidoras (es) do MPGO no acompanhamento do orçamento da educação infantil (receitas, despesas, leis orçamentárias etc.)

Em setembro, as Áreas da Educação, Políticas Públicas e Direitos Humanos, juntamente como o Núcleo de Assessoramento Temático e de Fomento à Articulação (Nat Neurodiversidade), promoveram o evento Diálogos Institucionais – educação, saúde e políticas públicas para pessoas com transtorno do espectro autista e outras neurodiversidades, destinado às (aos) integrantes do MPGO, com o objetivo de trocar experiências e informações sobre desafios na oferta de profissionais de apoio e acompanhante especializado, plano individual de atendimento educacional especializado e boas práticas na implementação de políticas públicas para pessoas com TEA nos municípios, o que tem sido garantido por medidas judiciais e extrajudiciais.

Por fim, no dia 8 de novembro foi promovido o evento Diálogos Institucionais sobre o Financiamento da Educação, com a participação de integrantes do MPGO.

Informações técnico-jurídicas deram suporte ao trabalho de integrantes do MP em 2024

Várias foram as informações técnico-jurídicas produzidas pela Área da Educação e enviadas às (aos) membras (os) do MPGO, dentre elas:

-Informação Técnico-Jurídica n. 01/2024-CAOEDU, que dispõe sobre a educação especial na perspectiva da educação inclusiva aos alunos com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação, na rede pública e privada de ensino;

-Informação Técnico-Jurídica n. 02/2024-CAOEDU, que dispõe sobre atuação do Ministério Público na Transparência das Listas de Espera da Educação Infantil, acompanhada de modelos de peças de atuação;

- Informação Técnico-Jurídica n. 03/2024 – CAOEDU, que dispõe sobre a legitimidade do Ministério Público para garantia do piso salarial profissional do magistério público da educação básica;

- Informação Técnico-Jurídica Conjunta n. 01/2024 das áreas da Educação, Criminal, Infância e Juventude e Saúde do CAO, sobre o combate ao cigarro eletrônico.
 

Projeto bem educar destaca-se pela meta de ampliação de vagas na educação infantil em todo o Estado

O Projeto Bem Educar, que tem como objetivo a ampliação de vagas na educação infantil. Ele visa  aumentar a oferta de vagas na educação infantil, tendo como base: o aumento da lista de espera, o acompanhamento das obras em fase final (acima de 70%) e o menor índice de matrículas na pré-escola. Nesse sentido, a ação estratégica do Plano Geral de Atuação do Ministério Público do Estado de Goiás em 2024 é fomentar a ampliação da oferta de vagas na educação básica.

Atualmente, o projeto está sendo implementado nos municípios de Posse e Flores de Goiás, juntamente com o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia).

De junho a novembro foram realizadas sessões de pré-mediação e mediação coletiva nesses municípios, com o fim de mobilizar parceiros estratégicos para o desenvolvimento e finalização dos planos de ação, visando à ampliação de vagas. 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MPGO