MP-AP garante adesão do Município de Serra do Navio à educação em tempo integral

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) garantiu a adesão do Município de Serra do Navio ao Programa Escola em Tempo Integral, promovido pelo Governo Federal, que prioriza a educação aos estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica. O documento,  assinado pela gestão municipal, foi encaminhado à Promotoria de Pedra Branca do Amapari informando que as matrículas pactuadas atenderão a Educação Infantil Pré-Escola e o Ensino Fundamental Inicial, a partir de 2025.

A localidade constava na relação dos municípios que ainda não haviam aderido ao programa, levando à necessidade de intervenção do MP-AP, por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAO-Edu), que encaminhou à unidade responsável. As medidas preliminares foram adotadas pela promotora de justiça e titular da Promotoria de Pedra Branca, Carolina Oliveira, com atribuições no município vizinho, para que a Prefeitura de Serra do Navio informasse a razão de ainda não ter aderido e quais medidas estavam sendo tomadas para acessar o programa federal.

Dentro do prazo, o Município de Serra do Navio aderiu ao Programa Escola em Tempo Integral, garantindo o direito à educação às crianças do município. A Secretaria Municipal de Educação informou que aceitou o desafio e já está se organizando e adequando as escolas municipais para a efetiva implantação dessa modalidade de ensino na Rede Municipal, a partir do ano letivo de 2025: “pactuamos 30(trinta) matrículas, sendo a totalidade integral das vagas disponibilizadas pelo MEC à Educação do Município de Serra do Navio”.

Após solicitação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para auxílio dos órgãos de execução com atribuição na área da educação visando a adesão dos municípios ao Programa Escola em Tempo Integral, o CAO-Educação encaminhou à Promotoria de Pedra Branca a demanda para providências.

“É com imensa alegria que a finalidade almejada neste procedimento foi cumprida, com a adesão do Município de Serra do Navio/AP ao Programa do Governo Federal. Não obstante ser mera obrigação de os gestores cumprirem as determinações constitucionais, zelando pela saúde, educação, segurança, dentre outros, conseguimos, por meio da atuação extrajudicial, que o gestor municipal adotasse essa postura ativa que deve ser elogiada e reconhecida”, destacou Carolina Oliveira.

Sobre o Programa
 
O Programa Escola em Tempo Integral, promovido pelo Governo Federal, estimula a criação de matrículas em tempo integral igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais, visando priorizar as escolas que atendem estudantes em situação maior de vulnerabilidade socioeconômica. 
 

Fonte: MPAP