Educação especial: MPPE recomenda às escolas particulares do Recife assegurar inclusão dos estudantes; Estado e Prefeitura deverão fiscalizar

As Promotorias de Justiça de Defesa da Educação da Capital recomendaram a toda a rede de ensino particular do Recife assegurar a inclusão dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Essa providência é resultado direto das discussões apresentadas sobre o tema em audiência pública promovida pelo Ministério Público de Pernambuco no dia 16 de março.

"A modalidade da educação especial deve ser oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais e serviços especializados, de modo a permitir aos estudantes o desenvolvimento máximo de seus talentos e habilidades. A universalização do ensino para os estudantes especiais de 4 a 17 anos é, inclusive, uma das metas do Plano Nacional de Educação", destacam os Promotores de Justiça Gilka Miranda e Salomão Ismail Filho, no texto da recomendação.

Por meio da recomendação, os Promotores de Justiça cobram dos diretores e diretoras das escolas privadas o acolhimento dos estudantes especiais, de modo a garantir que sejam inseridos no ambiente escolar, a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

Dentre as providências recomendadas pelo MPPE estão: manter equipe pedagógica com formação específica na área da educação especial; disponibilizar sala de recursos multifuncionais, com a presença de professor(a) especializado para atender os estudantes no contraturno escolar; assegurar, aos alunos que necessitem, o auxílio de profissionais de apoio; e se abster de recusar, suspender, adiar ou cancelar matrícula de aluno especial em razão de sua condição ou, na hipótese de aceitar o aluno, cobrar valores adicionais.

Por fim, o MPPE recomendou que não sejam impostas limitações ou restrições às matrículas de estudantes com deficiência ou altas habilidades.

A fiscalização do cumprimento dessas medidas ficará a cargo das Secretarias Estadual e Municipal de Educação, a quem o MPPE recomendou promover fiscalizações periódicas nas unidades de ensino particular.

Por fim, o MPPE também recomendou ao Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Pernambuco (Sinepe) que divulgue a recomendação para todas as escolas do Recife filiadas à entidade.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (31).

Fonte: MPPE