CAOP IINFORMA: CNMP publica Recomendação com diretrizes para enfrentamento à Violência Escolar

O Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP publicou, no dia 12 de dezembro de 2024, a Recomendação nº 114/2024, que estabelece diretrizes sobre a atuação integrada do Ministério Público para prevenção, resposta e repressão às situações de violência escolar, bem como para a reparação às vítimas diretas e indiretas de ataques às unidades de ensino.

Aprovada em sessão ordinária, a recomendação destaca a importância de ações coordenadas para prevenir, combater e responder a casos de violência nos ambientes educacionais.

Entre os principais pontos, o documento destaca ações relacionadas à saúde mental dos estudantes, à educação integral e inclusiva, à promoção da cultura de paz e ao combate à desinformação e ao uso abusivo de plataformas digitais, temas considerados essenciais para garantir um ambiente escolar saudável e seguro para crianças e adolescentes.

A iniciativa reforça o compromisso do Ministério Público com a promoção de um ambiente escolar seguro, que garanta o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes, conforme prevê o direito fundamental à educação.

Para mais informações, acesse a íntegra da recomendação aqui.

Fonte: MPPR