MPGO consegue medida liminar que obriga o Estado a fornecer professor de apoio a aluno de Montes Claros de Goiás

Por meio de ação proposta pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), um aluno da rede estadual de ensino em Montes Claros de Goiás conseguiu a garantia do atendimento educacional especializado. Na ação, o promotor de Justiça Samuel Sales Fonteles ponderou que a criança é neuroatípica, necessitando de acompanhamento exclusivo de um professor especializado.

 Ocorre que, apesar de toda a documentação necessária ter sido devidamente apresentada pela família, visando assegurar a presença de um professor de apoio, essa medida não foi implementada. Em reunião com o promotor de Justiça, a mãe do aluno apresentou suas preocupações e identificou a urgência do acompanhamento adequado. O processo conta com relatórios psicológicos e pedagógicos que atestam a necessidade de apoio individualizado para o estudante, uma vez que ele apresenta dificuldades significativas para realizar atividades sem comandos específicos.

Assim, a Justiça deferiu liminarmente o pedido de tutela de urgência feito pelo MPGO, determinando que o Estado de Goiás providencie, no prazo de 15 dias úteis, um profissional de apoio especializado e desenvolva um projeto pedagógico individualizado para atender às necessidades do aluno, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 10 mil. (Texto: Cristina Rosa/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)

Fonte: MPGO