Reunião ampliada do CNMP trata da implementação do Programa Escola em Tempo Integral em todo o país

Após comunicação da Comissão da Infância, Juventude e Educação aos MPs, cerca de 400 municípios aderiram ao ciclo atual do programa

Mais de 130 participantes, entre membros e servidores do Ministério Público de todas as regiões do país, acompanharam o encontro virtual “Reunião ampliada: educação em tempo integral e a atuação do Ministério Público” promovido na terça-feira, 24 de setembro, pela Comissão de Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público (Cije/CNMP). A iniciativa visou construir soluções colaborativas que fortaleçam a implementação do Programa Escola em Tempo Integral em todo o país.

Na ocasião, o conselheiro do CNMP e presidente da Cije, Fernando Comin, abordou a importância da implantação da Escola em Tempo Integral e do MP para acompanhar esse processo. Segundo Comin, “trata-se de uma iniciativa crucial para fortalecer a educação pública, proporcionando um ensino mais inclusivo e integrado, capaz de atender plenamente às diversas necessidades dos nossos estudantes”.  

O presidente da Cije trouxe ainda dados sobre o tema: “a Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) define como prioridade que 50% das escolas públicas e 25% dos alunos da educação básica tenham acesso à educação em tempo integral até 2024. Apesar dos avanços, ainda temos desafios pela frente. Cerca de 1900 municípios ainda não haviam aderido ao ciclo atual do programa. No entanto, após a comunicação da Cije aos procuradores-gerais de Justiça, mais de 400 municípios aderiram em menos de duas semanas, o que reforça a importância da mobilização e do diálogo”.  

Também participaram da reunião a coordenadora-geral de Educação Integral e Tempo Integral do Ministério da Educação, Raquel Franzin; a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná Beatriz Spindler, que é coordenadora da  Comissão Permanente de Educação (Copeduc) do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) ; e o membro auxiliar da Corregedoria Nacional do MP e membro colaborador da Cije, João Luiz Botega. 

Franzin, em sua explanação, informou que a educação em tempo integral faz parte de uma das iniciativas da União para a educação básica. A expositora também apresentou dados comparativos entre o Brasil e os países que já implantaram a educação em tempo integral. 

Ainda segundo Franzin, “não basta só ter mais tempo na escola, mas deve haver uma compensação pedagógica de modo a suprir as necessidades e finalidades do Programa Escola em Tempo Integral”. Para a expositora, a educação em tempo integral causa efeitos acadêmicos, sociais e econômicos positivos.  

A coordenadora-geral também apresentou relatório de adesão ao programa em âmbito nacional e informou que a iniciativa priorizará escolas que atendam estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. “No ano de 2024, 64,1% dos entes federativos apresentaram a Política de Tempo Integral, crescimento expressivo em relação ao ano anterior”, complementou. 

Spindler reforçou a importância da articulação entre a Copeduc e a Cije, bem como do Ministério Público com o MEC e com os municípios, para o alcance das metas do tempo integral.  

João Luiz Botega reforçou a parceria da Cije com o MEC e disse que a lista atualizada dos municípios que aderiram ao programa será encaminhada semanalmente aos coordenadores de Centro de Apoio dos Estados.  

A Cije encaminhará, aos que solicitarem, cópia da gravação e do material apresentado pela palestrante, mediante solicitação para cije@cnmp.mp.br.  

Programa Escola em Tempo Integral 

O programa "Escola em Tempo Integral" foi lançado em julho de 2023 pela Lei n. 14.3640/2023, com o intuito de fomentar a criação de matrículas em tempo integral, que possui carga-horária igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais em todas as etapas e modalidades da educação básica. 

No ciclo 2024/2025, o prazo para adesão se encerra em 31 de outubro. 

A iniciativa pretende proporcionar a ampliação da jornada de tempo na perspectiva da educação integral e a priorização das escolas que atendem estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica. O governo federal fornece assistência técnica e financeira de acordo com propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). 

Com a implantação do programa, o aumento das matrículas permitirá melhoria nos indicadores de aprendizagem e desenvolvimento integral dos estudantes de toda a educação básica, avanço na qualidade social da educação brasileira e ainda possibilidade de maior proteção e inclusão social para os estudantes mais vulneráveis. 

Para maiores esclarecimentos, consulte a Cije por telefone nos números (61) 3366-9286/9269 ou por e-mail cije@cnmp.mp.br. 

Fonte:CNMP