Após recomendação do MPPA, Prefeitura e Secretaria contratam profissionais para atendimento de crianças com TEA
por Sophia Faro| com informações da PJ de Capitão Poço
sexta-feira, 12 de maio de 2023, 12h41
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O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do Promotor de Justiça de Capitão Poço, Márcio de Almeida Farias, realizou nesta quarta-feira,10, uma visita institucional à nova sede do Centro Especial de Reabilitação (CER II) que está localizado na Assistência Médica Especializada (AME) em Capitão do Poço, essa nova unidade será destinada para o atendimento do público infantil com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
No Centro já estão sendo atendidas 42 crianças com TEA, a unidade já possui sala de terapia ocupacional, sala de fonoaudiologia e sala para atendimento psicológico e ainda possui uma área de recreação para as crianças.
Em novembro do ano passado, o MPPA expediu uma recomendção ao Município para que fosse realizada a contratação de profissionais nas áreas de terapia ocupacional, psicologia e fonoaudiologia, para o atendimento das crianças com TEA .
Na visita do dia 10 o Promotor de Justiça verificou que a recomendação foi devidamente cumprida pelo Município. Os profissionais foram contratados e já estão atendendo o público infantil.
"Uma das funções do Ministério Público, de acordo com a Constituição Federal, é a fiscalização dos serviços de relevância pública, como os serviços de saúde. Nesse sentido, a recomendação expedida pelo Ministério Público foi para a defesa do direito à saúde das crianças com TEA. Verificamos que o Município realizou as contratações dos profissionais para o atendimento da demanda, com isso haverá com certeza uma melhoria desse serviço público. Isso é um exemplo de resolutividade, pois o Ministério Público não precisará ingressar com ação civil pública, tendo em vista o cumprimento da recomendação", disse o Promotor de Justiça Márcio Farias.
A Promotoria de Capitão Poço abriu o procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a melhoria dos serviços públicos destinados ao público infantil com TEA, a partir de demandas apresentadas pela Associação das Mães e Amigos das Crianças Autistas de Capitão Poço (AMMAUT), entidade da sociedade civil.
Fonte: MPPA