Justiça Restaurativa: combate à violência nas escolas estaduais é tema de reunião

A Justiça Restaurativa enquanto ferramenta de pacificação social nas escolas foi um dos temas tratados em encontro ocorrido na manhã desta segunda-feira (08/05), que reuniu o Coordenador do Núcleo de Justiça Restaurativa no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (NUPEMEC/TJRS),  Desembargador Leoberto Narciso Brancher, o Vice-Governador Gabriel Souza, e os Secretários de Estado da Educação, Raquel Teixeira, e da Segurança Pública, Sandro Caron de Moraes.

A ideia é fortalecer as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar (CIPAVE), utilizando a Justiça Restaurativa e os Círculos de Paz como metodologia, para atuar em parceria com as instituições da rede estadual de ensino na prevenção ao conflitos e situações de violência no ambiente escolar. O Programa CIPAVE + está incluído no Núcleo de Cuidado e Bem-Estar Escolar, criado em 2023. As Comissões estão em funcionamento em 54% das escolas estaduais gaúchas (cerca de 1.300 instituições).

Referência nacional em Justiça Restaurativa, o Desembargador Leoberto destacou a necessidade de  compreensão do fenômeno da violência além dos limites das escolas, mas a partir de um contexto mais amplo, envolvendo também as famílias dos estudantes e as questões sociais em que estão inseridos. Explicou que um dos diferenciais da prática da JR é "ensinar pela experiência". A pessoa envolvida no conflito, que participa do círculo restaurativo, tem, naquele momento, o poder de resolver o problema de forma ativa.

O magistrado também apresentou dados sobre o Projeto Escola + Paz, lançado pelo Poder Executivo em 2018, e que buscou difundir a cultura de paz  por meio da formação de facilitadores de práticas restaurativas. A estratégia foi aplicada em comunidades escolares dos territórios do Programa de Oportunidades e Direitos (POD) na resolução de conflitos de pequena complexidade, num ambiente de diálogo, escuta e empatia.

A Secretária Raquel Teixeira falou sobre os riscos envolvendo crianças e adolescentes e a "deep web", utilizada de forma anônima por usuários para incitar crimes de ódio, intolerância, bullying e até abuso sexual. E destacou que a implementação das ações de Justiça Restaurativa no ambiente escolar deverá ser uma das ferramentas utilizadas pelo Governo Federal para fazer frente à problemática. Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou campanha que estabelece 2023 como o ano da Justiça Restaurativa na educação.

O Vice-Governador observou que as CIPAVEs podem ser importantes aliadas na prevenção de episódios violentos nas escolas e ressaltou a necessidade de revisão do formulário utilizado pelas comissões junto às escolas para que seus dados possam auxiliar no fortalecimento desse trabalho, mas também mobilizar seus educadores para a relevância do tema. Gabriel Souza também ressaltou que a colaboração do Desembargador Leoberto será uma importante aliada nesse contexto. Foi marcado um novo encontro, dentro de um mês, para dar seguimento à pauta.

Também participaram da reunião a coordenadora do Núcleo de Assistentes Sociais e Psicólogos da Secretaria da Educação (Seduc), pedagoga Salete Maria Kirst, que fez uma apresentação sobre a trajetória das CIPAVEs, e o Secretário Executivo do RS Seguro, Delegado Antônio Carlos Padilha.

Fonte: TJRS