Promotoria apura necessidade de plano em Campinas para garantir merenda durante férias escolares

Por meio de Procedimento Administrativo de Acompanhamento instaurado nesta sexta-feira (17/2), o MPSP vai apurar a necessidade de um plano municipal em Campinas para disponibilizar merenda aos alunos da rede municipal durante o recesso escolar. A iniciativa é do promotor de Justiça Rodrigo Augusto de Oliveira.

Foram requisitadas informações à Prefeitura de Campinas sobre o número de alunos contemplados com a merenda e se há entrega de cestas básicas àqueles em dificuldades econômicas e às suas famílias durante as férias escolares. Na hipótese negativa, Oliveira solicitou que a municipalidade apresente as medidas que pretende adotar para sanar o problema da insegurança alimentar entre estudantes de sua rede de ensino. O prazo para envio das respostas é de 30 dias.

Na portaria de instauração, o promotor frisa que a alimentação é um direito e uma necessidade que não se restringe apenas ao período de atividades escolares.

Fonte: MPSP