Liminar obtida pelo MPSP determina melhorias em escolas e creches municipais de Jales

A pedido do promotor Horival Marques de Freitas Junior, o Poder Executivo de Jales foi obrigado a realizar uma série de adequações nas escolas e creches municipais, sanando problemas como risco de incêndio e falta de acessibilidade. A liminar listando os trabalhos a serem executados saiu na última sexta-feira (10/2).

O município terá 90 dias para promover todas as reformas urgentes nas unidades, bem como para apresentar cronograma das providências cabíveis para garantir que todas as irregularidades noticiadas nos autos sejam supridas, notadamente as relacionadas a situações de risco de incêndio, acidentes e condições de uso dos banheiros. O mesmo prazo foi dado para a implementação de mudanças administrativas e legislativas que garantam a assiduidade e pontualidade dos professores. Obras para acessibilidade deverão estar finalizadas em até 180 dias, enquanto outros pedidos apresentados pela Promotoria precisarão ser atendidos em 500 dias.

Na petição inicial, Freitas Junior apontou problemas como fios desencapados, salas com número de alunos superior ao determinado na legislação, falta de laboratórios ou sala de informática com computadores e ausência do Auto de Vistoria dos Bombeiros em algumas escolas.

Fonte: MPSP