MPPA expede recomendação para a adoção de providências em relação a falta de vagas escolares

O Ministério Público do Estado do Pará, através da 5ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Parauapebas, Vanessa Herculano, expediu, no dia 26 de janeiro, uma Recomendação ao Secretário Municipal e Secretário Estadual de Educação solicitando providências em relação à grave demanda relativa à falta de vagas escolares para crianças e adolescentes na rede pública de ensino do Município.

A recomendação foi motivada devido a várias denúncias recebidas pela Promotoria de Justiça do município, no mês de janeiro, de que crianças e adolescentes estão tendo suas matrículas negadas por inexistência de vagas nas escolas municipais e estaduais. A Promotoria registrou 30 casos de recusas nas escolas municipais e 17 nas escolas estaduais.

Considerando a necessidade da demanda, o Ministério Público recomenda ao Secretário de Educação do Estado do Pará que adote as providências cabíveis para promover o aumento da oferta de vagas no ensino regular obrigatório na rede pública de ensino de Parauapebas, almejando comportar o aumento do número de matrículas solicitadas, em razão do crescente número de alunos em idade escolar e a insuficiência de escolas para comportar a demanda no município.

Ao Secretário Municipal de Educação de Parauapebas, foi recomendado que sejam tomadas as providências cabíveis para promover o aumento da oferta de vagas em creches e no ensino regular obrigatório na rede pública de ensino, considerando a crescente demanda do município.

Atualização das solicitações

Dando continuidade ao acompanhamento desta pauta, a PJ Vanessa Herculano se reuniu com representantes da Secretaria Municipal de Educação e aguarda a resolução do feito com relação às escolas municipais. Foi concedido prazo de mais 30 dias para resolução completa da demanda, além do prazo de 15 dias que havia sido estipulado na recomendação.

Com relação à Secretaria Estadual de Educação, a Promotora de Justiça se reunirá nesta sexta-feira (10) com uma representante da Unidade Regional de Educação (URE). 

Fonte: MPPA