MPAC realiza evento para discutir direitos da população trans na rede de educação

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), promoveu, na tarde desta quarta-feira (01), no auditório da instituição, um debate com o tema “Direitos da População Trans na Rede de Educação”. O evento foi alusivo ao Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado no último domingo (29), cujo intuito é reforçar a importância da diversidade sexual e de gênero, bem como o respeito aos movimentos trans, que envolvem pessoas travestis, transexuais e transgêneros.

A coordenadora do CAV, procuradora de Justiça Patrícia Rêgo, ressaltou a importância de se falar sobre visibilidade trans, frisando que o Brasil, pelo décimo quarto ano consecutivo, teve o maior índice de mortes de pessoas trans. “É necessário enfrentar a violência, a violação dos direitos e a discriminação da população trans. Elegemos essa temática porque é pela educação que a mudança começa, que a transformação de fato vai acontecer na nossa sociedade”, disse.

Representando a Procuradoria Geral de Justiça, o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Criança e do Adolescente, Educação e Execução de Medidas Socioeducativas, procurador de Justiça Francisco Maia Guedes, frisou a responsabilidade do MPAC em garantir os direitos da população trans e da escola como espaço transformador. “Temos muito a avançar ainda nesse tema e a educação tem papel fundamental na formação de crianças e adolescentes. Esse evento é uma oportunidade para realizar essa discussão e é nossa função como Ministério Público garantir os direitos fundamentais da população, incluindo a população trans”, afirmou.

A representante da Associação de Travestis e Transexuais do Acre e servidora do MPAC, Ruby Rodrigues, destacou a necessidade de reconhecer a cidadania das pessoas trans e respeitar seus direitos, mesmo que muitas vezes isso precise ser garantido por leis. “Nossa sociedade ainda não está preparada para conviver e respeitar as diferenças, para entender que ser diferente não é crime. Que esse seja um momento de desconstrução, de aprendizado e mudança de conceitos”, apontou.

Por meio de videoconferência, a secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Symmy Larrat Brito de Carvalho, falou sobre a nova Secretaria, instituída em janeiro, e enfatizou a importância de uma educação inclusiva, sem a construção de uma cisnormatividade compulsória, para o combate às violências contra pessoas trans nas escolas.

“É preciso falar desde cedo nas escolas sobre empatia, respeito, solidariedade, para enfrentar essas violências que acontecem no ambiente educacional. E antes dessa violência nas escolas, há o abandono familiar e a não chegada de muitas pessoas trans ao ambiente escolar. As famílias precisam ser tocadas também, nenhuma mãe ou pai tem que sentir a dor dessa violência e dessa ruptura, ter que se desligar de um filho por conta dessa cobrança da sociedade patriarcal sobre as nossas existências”, reforçou.

Compuseram a mesa de debates, mediada pelo promotor de Defesa da Educação, Ricardo Coelho de Carvalho: o procurador de Justiça Sammy Barbosa Lopes; o procurador Regional dos Direitos do Cidadão do MPF/AC, Lucas Costa Dias; a mulher trans, mestra em Educação e servidora da Ufac, Michele Franco de Sá; o professor de Direito da Ufac e auditor do trabalho do MPT, Leonardo Lani; e o procurador do Trabalho e coordenador Regional da Coordenadoria de Promoção da Igualdade do MPT, Igor Souza Gonçalves.

O evento está disponível na íntegra no canal do MPAC no YouTube. Clique aqui para assistir.

Fonte: MPAC