MPPA promove reunião com a sociedade sobre atuação da instituição para a eficácia dos conselhos escolares

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotora de Justiça titular do 1° cargo da Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Ananindeua, Fábia Mussi de Oliveira Lima, em parceria com o Centro de Apoio Operacional de Direitos Sociais (CAODS), por meio do coordenador, promotor de Justiça Carlos Eugênio Salgado dos Santos, realizou na terça-feira (6) reunião de trabalho sobre o tema “A atuação do MP para a plena eficácia dos Conselhos Escolares”. O evento ocorreu no auditório Geraldo Castelo Branco Rocha, na Promotoria de Ananindeua. 

A reunião visou orientar e divulgar o trabalho realizado no procedimento administrativo instaurado em 2021, relacionado ao acompanhamento, em caráter continuado, de política pública na área da educação, visando a regularização dos conselhos escolares das escolas estaduais, em Ananindeua, através do diálogo com as respectivas Unidades Seduc na Escola (USEs), com a finalidade de receberem o recurso referente ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

O procedimento administrativo da 1ª Promotoria de Ananindeua veio ao encontro do trabalho realizado pelo Centro de Apoio Operacional de Direitos Sociais (CAODS), que uniram esforços para atuação no tema.

O evento contou com a presença dos Conselhos Escolares Estaduais e Municipais de Ananindeua (membros e presidentes); Diretores das Escolas Estaduais e Municipais de Ananindeua; Gestores das Unidades Seduc nas Escolas (USEs); representantes do Centro de Apoio Operacional Direitos Sociais (CAODS); Anoreg-Pa; Receita Federal; GPREC/SEDUC; Banco do Brasil, Secretaria Estadual de Educação (Seduc); Secretaria Municipal de Educação(Semed), dentre outros.

Histórico

Desde setembro de 2021 a 1ª Promotoria de Justiça de Ananindeua recebeu informações que denunciavam que havia recurso do PDDE do Estado do Pará que não estava sendo acessado e isso estava prejudicando as escolas. Por esse motivo foi instaurado o procedimento administrativo para viabilizar que os conselhos escolares das escolas estaduais acessassem esse recurso e para levantar todos os problemas existentes nos conselhos.

Com isso a Promotoria passou a realizar reuniões semanais com as USEs para fazer a escuta dos conselhos e saber quais os problemas e o porquê de não estarem conseguindo acessar o recurso do PDDE.

Foi apurado pelo Ministério Público do Estado que havia um problema relacionado à Constituição dos conselhos e a parte documental no cartório de registro. Além disso foram detectadas também questões relacionadas à prestação de contas. Para dar apoio aos conselhos, os técnicos do Centro de Apoio Operacional Técnico (CAOTEC) estiveram presentes e participaram de todas as escutas.

Como resultado foi gerado um relatório das escutas com todos os problemas que foram encontrados. A partir desse momento foram realizadas reuniões em Belém com o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Direitos Sociais (CAODS), Carlos Eugênio dos Santos e integrantes de sua equipe, que deram todo o apoio junto às autoridades para resolver os problemas.

“O Ministério Público atuou como interveniente, fazendo o diálogo e levando todas as demandas dos conselhos às autoridades dos órgãos envolvidos para sanar os problemas. Receita Federal em relação às obrigações acessórias devido à prestação de contas e à Anoreg em relação aos cartórios oficiais, para facilitar a resolução da parte documental de registro dos conselhos e também junto ao Banco do Brasil, pois as contas ficam nesta instituição financeira, entre outras medidas de apoio. A reunião desta terça-feira foi justamente para dar o feedback à sociedade de todo o trabalho do Ministério Público”, destacou a promotora de Justiça Fábia Mussi.

Durante a reunião foram apresentadas e entregues aos presentes a cartilha elaborada pelo CAODS “Conselhos Escolares” e o “Manual Prático de Constituição, Organização e Regulamentação dos Conselhos Escolares”, da Anoreg/Pa.

O coordenador do CAODS, Carlos Eugênio dos Santos, ressaltou que o papel do MPPA é verificar se as escolas estão se preocupando em implementar esses conselhos, nos seus espaços e de fazê-los funcionar. “O conselho escolar é uma manifestação da gestão democrática, com a participação de todos dentro do espaço escolar, que trata sobre diversos assuntos. Diante de algumas situações que chegaram ao nosso conhecimento o CAODS começou a fazer um trabalho. Desde o ano passado atuamos com relação aos conselhos escolares, inclusive fizemos um seminário junto com o CAO da Infância e Juventude” frisou.

Ele explicou que o trabalho realizado e que culminou no evento do dia 6 de dezembro em Ananindeua foi uma união de esforços a partir da ideia da Promotora Fábia Mussi. “Por intermédio do CAODS chamamos representantes das secretarias estadual e municipal para reuniões sobre o tema conselho escolar. Na época tivermos a participação da PJ Ioná Nunes, que estava respondendo pela Promotoria de Educação. Da mesma forma atuamos junto aos gestores da Receita Federal, Anoreg e Banco do Brasil, para viabilizar a regularização do acesso dos conselhos aos recursos do PDDE”.

Fonte: MPPA