Após o recebimento de denúncia, MPPA realiza inspeção em escola com diversos problemas estruturais

Visando garantir o direito à educação, o Ministério Público do Estado do Pará, por meio da 4ª Promotora de Justiça Cível de Castanhal, Lígia Andrade, realizou uma inspeção na Escola Estadual de Ensino Médio Cônego Leitão, nesta terça-feira (29), após o recebimento de uma denúncia. Na ocasião, foram identificados diversos problemas estruturais nas instalações elétrica e hidráulica; ausência de pintura adequada; infiltrações; mobiliários danificados; aparelhos eletrônicos danificados; quantidade insuficiente de computadores; forros desabando, dentre outros.

Nas diligências, o Ministério Público expediu ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc) dando conhecimento dos problemas encontrados para que sejam adotadas as providências para solucioná-los, com o fim de garantir o direito fundamental à educação dos alunos; e ao Corpo de Bombeiros e à Vigilância Sanitária para que os órgãos realizem inspeção no local para verificar regularidade em suas respectivas áreas de atuação. O MPPA também solicitará inspeção técnica do Grupo de Apoio Técnico Institucional (GATI/MPPA).

Tramita na 4ª Promotoria de Justiça Cível de Castanhal o Procedimento Administrativo nº002851-040/2022, instaurado em decorrência de providências solicitadas para solucionar os problemas estruturais encontrados na escola, como: inadequação das instalações elétricas; defeitos em aparelhos de ar condicionados; quadra de esportes em situação de abandono; abandono do anfiteatro; presença de  fezes e urina de gatos que circulam no local; dentre outros problemas que comprometem a qualidade do ensino público prestado.

Para o Ministério Público a educação é um direito fundamental das crianças e dos adolescentes, portanto, deve ser garantida de forma adequada, gerando desenvolvimento e aprendizado dos alunos de forma continuada, em todas as faixas etárias, no ensino infantil, no fundamental e médio. Com a educação adequada, esses públicos têm a possibilidade de receber os estímulos neurológicos adequados e desenvolver aptidões de acordo com suas faixas etárias, para, assim, terem a plena possibilidade de serem inseridos no mercado formal de trabalho na fase adulta.

Texto e Fotos: 4ª Promotoria de Justiça Cível de Castanhal, com edição da Ascom

Fonte: MPPA