MPPA requer ação do Governo Estadual sobre escola com falta de professores

Na última terça-feira, 25 de outubro, a Promotora de Justiça Aline Cunha da Silva, do município de Pacajá, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) com pedido de Tutela de Urgência em desfavor do Estado do Pará. O documento tem como base denúncias realizadas contra a Escola Estadual de Ensino Médio Aluisio Loch, informando que os estudantes estavam sendo prejudicados pela constante falta de professores.

Em reunião, a diretora da instituição, Regina Cláudia Mafra, afirmou que tentou por várias vezes obter uma resposta da 16ª Unidade Regional de Educação (URE) sobre a situação da escola, mas não obteve retorno. Foi informado ainda que alguns professores contratados estão com o vencimento dos contratos se aproximando, tornando ainda mais precária a situação dos alunos, prestes a realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), cuja nota é utilizada para o ingresso em diversas Instituições de Ensino Superior, públicas e privadas, em todo país.

Diante disto, o Ministério Público requer que o Governo do Estado oferte todas as disciplinas obrigatórias da base nacional curricular comum, no prazo máximo de dez dias, sob pena de multa pessoal diária no valor de R$ 5 mil. A determinação tem caráter liminar, visando proteger os estudantes de prejuízos ainda maiores em sua formação.

Texto: Thiago Vasconcellos, Ascom MPPA

Fonte: MPPA