Transporte escolar: Prefeitura de Abreu e Lima deve encaminhar frota para vistoria no Detran-PE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito e ao secretário de Educação de Abreu e Lima encaminhar, em até dez dias, todos os veículos da frota de transporte escolar, sejam eles próprios ou de prestadores de serviço contratados, para vistoria do Detran-PE.

Uma vez concluídas as vistorias, a gestão municipal deverá apresentar ao MPPE, em até 30 dias, cópias dos laudos emitidos pelo Detran, bem como uma relação dos veículos utilizadas, capacidade de lotação de cada um deles, as rotas do transporte escolar e cópia dos licenciamentos dos veículos e documentação dos condutores que prestam o serviço. Por fim, se for identificada a necessidade de substituir os veículos, os novos só podem entrar em circulação com a devida aprovação em vistoria do Detran-PE.

A promotora de Justiça Liliane Cavalcanti da Fonte explicou, no texto da recomendação publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (21), que o Detran-PE informou, em comunicado datado de 11 de outubro, que nenhum dos veículos da frota de transporte escolar do município de Abreu e Lima passou pela devida vistoria. Isso significa que, na prática, nenhum deles está autorizado a realizar o transporte de estudantes.

"É urgente a regularização da frota, em atenção à segurança das crianças e dos adolescentes que utilizam os veículos diariamente. Desde fevereiro de 2022, quando foi instaurado procedimento administrativo, a 3ª Promotoria de Justiça Cível de Abreu e Lima encaminhou diversos ofícios às autoridades competentes solicitando a realização da vistoria nos veículos do transporte escolar municipal. O poder público, todavia, descumpriu todos os prazos sem qualquer justificativa plausível", alertou a promotora de Justiça.

O prefeito e o secretário de Educação têm um prazo de cinco dias para responder se acatam ou não as medidas recomendadas.

Fonte: MPPE