Prefeitura e Conselho Tutelar de Igarassu se comprometem a implementar ações para reduzir a evasão escolar

O município de Igarassu, por meio da prefeita Elcione Barbosa e dos secretários de Educação, Saúde e Políticas Sociais, e o Conselho Tutelar de Igarassu firmaram ontem (24), na Escola Técnica Estadual Jurandir Bezerra Lins, termo de cooperação e integração operacional para adotar o projeto Voltei, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Com a adesão ao projeto, os agentes públicos se comprometeram a adotar uma série de iniciativas para controlar o abandono e evasão escolar na rede de ensino de Igarassu.

Com a implementação do projeto, as Secretarias Municipais, o Conselho Tutelar e a 2ª Promotoria de Justiça de Igarassu vão passar a utilizar a ficha informatizada do projeto Voltei como mecanismo interligado de informação, bem como fomentar ações da Rede de Apoio à Escola para mobilizar as comunidades locais em prol da garantia do direito à educação.

Cada um dos órgãos vai atuar, no âmbito de suas atribuições, para interromper processos de infrequência escolar. Os agentes de saúde, por exemplo, ao constatar a presença de criança ou adolescente não matriculado farão a devida comunicação ao Conselho Tutelar, que vai diligenciar perante a família para buscar a matrícula em uma unidade de ensino.

Dentro das escolas, o professor de referência de cada turma vai comunicar o registro de faltas reiteradas de alunos de 4 a 17 anos através do preenchimento da ficha Voltei. O documento será entregue à direção da escola, que buscará identificar as possíveis causas do abandono escolar e realizar contato com pais ou responsáveis para providenciar o retorno do estudante. Para assegurar o contato ágil, todas as escolas deverão manter cadastro atualizado dos alunos, com endereço e telefone de pais ou responsáveis.

Caso a busca ativa do aluno seja bem sucedida, a escola fará um plano de recuperação de frequência a fim de assegurar que não haja prejuízo ao aprendizado.

Se os esforços adotados pelos profissionais da educação não forem suficientes, o caso será comunicado ao Conselho Tutelar. O órgão fará diligências para diagnosticar a situação do aluno e da sua família, aplicando as medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) conforme a necessidade de cada caso concreto.

O Ministério Público, por sua vez, será comunicado se as providências forem infrutíferas após serem esgotadas todas as providências adotadas pelo município e Conselho Tutelar. A Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude adotará as providências previstas no ECA para apurar eventuais responsabilidades dos pais ou responsáveis e restabelecer a presença da criança ou adolescente no ambiente escolar.

Fonte: MPPE